Do Distrito ao Município: uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021

dc.creatorRodrigo Nunes Ferreira
dc.creatorMarcos Antônio Nunes
dc.creatorClaudio Burian Wanderley
dc.creatorCarlos Fernando Ferreira Lobo
dc.date.accessioned2024-08-21T20:19:35Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:05:20Z
dc.date.available2024-08-21T20:19:35Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractAssuming that the creation of new districts is an incentive for the creation of future municipalities, although such a possibility is remote due to the absence of a Complementary Law regulating Constitutional Amendment No. 15/1996, the article analyzes the process of creating districts in Minas Gerais in the recent period. It highlights the period 2014-2021, when 165 new districts were created, a number 516% higher than that recorded in the previous eight years. Since during this period there were no changes in the legislation pertinent to the creation of districts, and the intensity of the process in Minas Gerais was not accompanied by the same movement in the other UFs, the search for possible explanations focused on specific processes in the state that could encourage such a rush. One of the hypotheses raised here is that the Minas Comunica II Program, implemented by the State Government between 2014 and 2020, by aiming to expand mobile phone service in Minas Gerais towns, became a mechanism to encourage the creation of new districts in the state.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/74600
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofSeminário de Diamantina
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMunicipalismo
dc.subjectDivisões territoriais e administrativas
dc.subjectMinas Gerais
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subject.otherMunicipalismo
dc.subject.otherCriação de distritos
dc.subject.otherMinas Gerais
dc.subject.otherFederação
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.titleDo Distrito ao Município: uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021
dc.typeArtigo de evento
local.citation.issue19
local.description.resumoAo partir do pressuposto que a criação de novos distritos seja um incentivo à criação de futuros municípios, não obstante tal possibilidade seja remota em função da ausência de Lei Complementar que regulamente a Emenda Constitucional nº 15/1996, o artigo analisa o processo de criação de distritos em Minas Gerais no período recente. Destaca o período 2014-2021, quando foram criados 165 novos distritos, número 516% superior ao registrado nos oito anos anteriores. Como no período não ocorreu nenhuma mudança na legislação pertinente à criação de distritos, e a intensidade do processo em Minas Gerais não foi acompanhado pelo mesmo movimento nas demais UFs, a busca de possíveis explicações se concentrou em processos específicos do estado que pudessem incentivar tal corrida. Uma das hipóteses aqui levantadas é que o Programa Minas Comunica II, implantado pelo Governo do Estado entre 2014 e 2020, ao visar ampliar o serviço de telefonia móvel nas vilas mineiras, tornou-se um mecanismo de incentivo à criação de novos distritos no estado.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3713-2691
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4559-176X
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5368-8879
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentIGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2022/D19_350.pdf

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