Políticas públicas de atenção a mulheres egressas do sistema prisional : estudo sobre a Central de Atenção à Mulher Egressa e Diversidade (CAEF MD) do Estado de São Paulo

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Monografia de especialização

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Public policies for the social reintegration of women who were previously incarcerated : a study on the Central for Attention to Women and Diversity (CAEF MD) in São Paulo

Membros da banca

Luisa Bertrami D'Angelo
Walkiria Zambrzycki

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal descrever e identificar a relação entre as políticas públicas nacionais voltadas para a reintegração social da população egressa do sistema prisional e a política estadual de São Paulo, com foco nas mulheres egressas. O estudo discute a implementação e atuação Central de Atenção à Mulher Egressa e Diversidade (CAEF MD), comparando-as com as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) e da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). Por meio de abordagem qualitativa, com dados sobre a implementação e impacto da CAEF, bem como revisão de diretrizes nacionais com o objetivo de apontar alternativas que possam contribuir para a melhoria da efetividade da política.

Abstract

This work aims to describe and identify the relationship between national public policies focused on the social reintegration of individuals with prior justice system involvement and the state policy of São Paulo, with an emphasis on women who were previously incarcerated. This study discusses the implementation and performance of the Central for Attention to Women and Diversity (CAEF MD), based in the guidelines of the National Policy for the Care of Women Deprived of Liberty and Individuals with Prior Justice System Involvement (PNAMPE) and the National Policy for the Care of Individuals with Justice History (PNAPE). Through a qualitative approach, using data on the implementation and impact of the CAEF MD, as well as a review of national guidelines, the study aims to identify alternatives that could contribute to improving the effectiveness of the policy.

Assunto

Mulheres - Condições sociais, Prisões, Políticas públicas

Palavras-chave

Reintegração social, Sistema prisional, Política pública, Egressa, Gênero

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