Licenciamento de edificações para estabelecimentos hoteleiros no município de Belo Horizonte, Minas Gerais

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Monografia de especialização

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Resumo

O presente trabalho consiste na sistematização e análise crítica deinformações legais atinentes aos processos de licenciamento de edificações próprias de estabelecimentos hoteleiros no município de Belo Horizonte. O conhecimento do conjunto de leis, decretos, portarias e outras formas de atos administrativos que tenham implicações arquitetônico-urbanísticas se mostra necessário para que arquitetos e engenheiros civis possam devidamente se situar quando no planejamento de edificações integrantes de estabelecimentos hoteleiros. Ressalta-se que o presente estudo se desenvolve aproximadamente três anos antes do evento de repercussão mundial Copa do Mundo FIFA Brasil 2.014 e que Belo Horizonte será uma das sedes deste evento. O presente estudo, assim, ocorre concomitantemente ao planejamento e ao licenciamento de estabelecimentos hoteleiros e de suas respectivas edificações.

Abstract

Assunto

Engenharia civil, Hoteleiros Belo Horizonte (MG), Edificações Normas, Edificações Belo Horizonte (MG), Construção civil

Palavras-chave

Construção civil

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