O presidente e a coordenação da sua agenda legislativa de políticas no Brasil

dc.creatorRosiene Guerra de Andrade
dc.date.accessioned2024-04-15T12:40:14Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:22:21Z
dc.date.available2024-04-15T12:40:14Z
dc.date.issued2023-09-13
dc.description.abstractThe study examines the president's role in shaping their legislative agenda for public policies, aiming to comprehend how they manage this dynamic and employ the tools at their disposal to engage with their agents. Inherent risks within delegation relationships render no guarantee that agents will advance the objectives of their political principals. Therefore, instruments must be used to coordinate the construction of their agenda and mitigate such risks, as these can directly or indirectly affect government policies. Numerous studies have discussed factors influencing the use of these instruments, yet they often fail to highlight their consequences for public policies across various domains. This study seeks to bridge this gap by addressing two central questions: a) Which instruments does the president employ to intragovernmentally coordinate the formation of their legislative agenda for public policies across different areas and political contexts? b) What are the effects of the coordination instruments used by the president on their capacity to shape this agenda? The term "coordination instruments" denotes the actions of political principals in addressing challenges in order to minimize delegation issues and have their priorities recognized during the agenda-setting phase. Based on the Brazilian case, the aim is to assess whether the diverse instruments employed by presidents impact the outcome of coordination during the agenda-setting phase in multipartisan cabinets, considering the president's ability to draft legislative proposals, that is, whether or not the Executive presents legislative proposals in line with the President's priorities. To achieve this, the study introduces an indicator designating the presidential capacity for coordinating the formation of their legislative agenda. The overarching hypothesis underscores that under certain conditions, the more the president utilizes the available coordination instruments within their prerogative set, the higher the likelihood of aligning their policy agenda with their priorities. The study adopts a longitudinal research design (1990 to 2020) and qualitative and quantitative research approaches. In general, results revealed variations in the use of coordination instruments among presidents and demonstrated that the sole statistically significant evidence explaining agenda coordination is the overlap of ministerial competencies.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/67180
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relationPrograma Institucional de Internacionalização – CAPES - PrInt
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência política - Teses
dc.subjectPresidentes - Brasil - Teses
dc.subjectPoder executivo - Teses
dc.subject.otherPresidente
dc.subject.otherAgenda presidencial
dc.subject.otherPoder executivo
dc.subject.otherInstrumentos de coordenação
dc.titleO presidente e a coordenação da sua agenda legislativa de políticas no Brasil
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Magna Maria Inácio
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3137727272142712
local.contributor.referee1Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos
local.contributor.referee1Felipe Nunes dos Santos
local.contributor.referee1Filipe Recch França Guimarães
local.contributor.referee1Marcelo Vieira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7730852792378408
local.description.resumoO trabalho analisa a atuação do presidente na formação da sua agenda legislativa de políticas públicas, buscando entender como ele coordena essa dinâmica e utiliza os instrumentos à sua disposição para lidar com seus agentes. Os riscos inerentes às relações de delegação fazem com que não haja garantia de que os agentes avancem os objetivos dos mandantes políticos, por isso, eles devem ser imbuídos de instrumentos que os permitam coordenar a construção de sua agenda e minimizar tais riscos, uma vez que estes podem afetar direta ou indiretamente as políticas de seu governo. Muitos estudos vêm discutindo quais fatores influenciam o uso desses instrumentos sem, no entanto, destacar quais as suas consequências para as políticas públicas em diferentes áreas. Este trabalho busca preencher tal lacuna ao responder duas questões centrais, a) Quais os instrumentos que o presidente usa para coordenar, na arena intragovernamental, a formação da sua agenda legislativa de políticas públicas em diferentes áreas e contextos políticos? b) Quais os efeitos que os instrumentos de coordenação utilizados pelo presidente têm sobre a sua capacidade de formação dessa agenda? O termo “instrumentos de coordenação” indicam as ações dos mandantes políticos no enfrentamento aos desafios que encaram com o fim de minimizar os problemas da delegação e ter suas prioridades acatadas na fase da formação da agenda. Partindo do caso brasileiro, o intuito é verificar se tais instrumentos afetam o resultado da coordenação na fase da formação da agenda presidencial em gabinetes multipartidários, considerando a capacidade de elaboração de propostas legislativas por parte do presidente, isto é, se o Executivo apresenta ou não propostas legislativas de acordo com as prioridades do presidente. Para isso, o trabalho propõe um indicador que designa essa capacidade presidencial de coordenação da formação da sua agenda legislativa. A hipótese geral enfatiza que, sob certas condições, quanto mais o presidente utilizar os instrumentos de coordenação disponíveis em seu conjunto de prerrogativas, maiores as chances de ter uma agenda de políticas mais alinhada com as suas prioridades. O trabalho adota um desenho de pesquisa longitudinal (1990 a 2020) e utiliza abordagens qualitativa e quantitativa de pesquisa. Em geral, os resultados mostraram que o uso dos instrumentos de coordenação varia por parte dos presidentes e que a única evidência significativa estatisticamente para explicar a coordenação da agenda é a sobreposição de competências ministeriais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política

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