O controle social de obras públicas : estratégias para estimular e viabilizar o seu exercício.
| dc.creator | Rodrigo Márcio Medeiros Paiva | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-13T09:15:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:19:39Z | |
| dc.date.available | 2023-06-13T09:15:36Z | |
| dc.date.issued | 2014-11-06 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/54853 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject | Obras públicas | |
| dc.subject | Controle social | |
| dc.subject | Transparência na administração pública | |
| dc.subject | Participação | |
| dc.subject.other | Obras públicas | |
| dc.subject.other | Controle social | |
| dc.subject.other | Transparência | |
| dc.subject.other | Participação | |
| dc.title | O controle social de obras públicas : estratégias para estimular e viabilizar o seu exercício. | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Eleonora Schettini Martins Cunha | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7925839052222233 | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7904287101363838 | |
| local.description.resumo | O controle social da administração pública como parte do processo de controle público sobre as ações do Estado e seus governos é um tema cada vez mais recorrente, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Apesar dos avanços nas últimas décadas democráticas, a participação do cidadão brasileiro no controle social ainda requer um grande incremento, com vistas a garantir que este conteúdo da democracia seja efetivamente consolidado no país. Objetivando contribuir com esta discussão, este trabalho procura estabelecer um rol de estratégias que possam ser implementadas concretamente, delineando um planejamento para estimular e viabilizar o controle social das obras públicas. As discussões tomaram como referência a literatura existente sobre controle social e administração pública e como inspiração algumas experiências práticas existentes de transparência e controle social de obras públicas. Procurou-se estabelecer estratégias que possam ser implementadas de forma integrada e articulada, para potencializar os resultados. As estratégias foram dispostas de forma a desenvolver algumas dimensões do controle social como: a motivação para a participação; o estabelecimento de arranjos participativos; a transparência das informações; e a formação dos atores envolvidos para o efetivo exercício do controle social. As estratégias propostas foram: a divulgação das obras públicas com foco no estímulo ao controle social; a utilização pedagógica das obras públicas nas escolas; implementação de Comissões de acompanhamento de obras públicas (CAOP); Auditoria participativa e Auditoria cidadã de obras públicas; Seções específicas sobre obras públicas nos Portais de Transparência; a utilização das redes sociais digitais para a divulgação de informações sobre as obras públicas; a formação dos cidadãos para o exercício do controle social de obras públicas; a formação dos servidores públicos sobre transparência nas obras públicas. O conjunto de estratégias propostas, inspiradas em experiências já existentes, que podem ser implementadas em conjunto ou separadamente, de acordo com o contexto social e político local, permitem o estabelecimento de um planejamento integrado para desenvolver o controle social de obras públicas de forma efetiva. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |