Tempos de multiparentalidade? mudanças e permanências no campo das parentalidades e da filiação no direito brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Walsir Edson Rodrigues Junior
Mariana Alves Lara
Mariana Alves Lara
Resumo
A presente pesquisa, por meio de uma interface com a psicologia social jurídica, tem por escopo analisar as mudanças ocorridas na compreensão da expressão parentalidade, bem como no sistema de filiação brasileiro, que culminou com o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. Sobre esse tema, observam os estudos da psicologia, da antropologia e da sociologia como as concepções de família e de parentesco, assim como suas formas de composição se transformam de acordo com as estruturas socioculturais em um dado momento histórico. No que tange especificamente ao vínculo de filiação, o sistema brasileiro instituiu a organização jurídica da família alicerçada nas presunções de que a mãe seria sempre certa e a de que seu marido seria presumidamente o pai de seus filhos, que se somavam às restritas hipóteses legais de investigação de paternidade. Assim, era mantida a estrutura familiar estabelecida pelo casamento, compreendido como fonte legítima da filiação. As mutações nesse paradigma, resultados de diversos fatores que promovem a dissociação entre a conjugalidade e o estabelecimento da parentalidade fizeram com que doutrina, legislação e jurisprudência buscassem critérios universais para o estabelecimento do vínculo de filiação. Sobretudo após a Constituição de 1988, houve uma ambivalência na determinação das paternidades/maternidades, ora prevalecendo o elemento biológico, ora prevalecendo o vínculo socioafetivo. Nesse sentido, legitimado o reconhecimento da multiparentalidade e facilitado seu registro diretamente em cartório, a presente pesquisa busca compreender quais arranjos familiares têm sido abarcados pelo referido instituto, analisando, para tanto, a atuação do discurso jurídico e das decisões judiciais enquanto legitimadores dessas transformações. Para tanto, se buscou uma compreensão interdisciplinar dos conceitos de família, parentesco e parentalidade no contemporâneo. Em seguida, foi analisado as alterações legislativas, as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as mudanças do vínculo de filiação no Brasil, assim como os votos dos ministros do STF no julgamento que reconheceu a multiparentalidade. Por fim, se analisou a jurisprudência de dois tribunais estaduais para apreensão das repercussões do julgamento do STF.
Abstract
The present research, through an interface with forensics social psychology, aims to analyze
the changes occurred in the understanding of the expression parenthood, as well as the changes
in the brazilian affiliation system, which ended up on the recognition of the multiparenthood
by the Supreme Court in 2016. About this theme, studies from psychology, anthropology and
sociology observe how the conceptions of family and kinship, as well as their forms of
composition are transformed according to the socio-cultural structures at a given historical
moment. In what refers specifically to the affiliation bond, the brazilian system instituted the
legal organization of the family based on the assumptions that the husband of the mother would
presumably be the father of their children, assumption that was added to restricted legal
hypotheses of paternity investigation. Thus, it was maintained the family structure established
by the marriage, understood as the legitimate source of affiliation. The changes in this
paradigm, result of several factors that promoted the dissociation between conjugality and
parenthood, have led jurists, legislation and jurisprudence to seek an universal criteria for the
establishment of the affiliation bond. Especially after the Constitution, the legal system
produced an ambivalence in the determination of paternity/maternity, with an alternating
prevalence between the biological and the socio-affective bonds. In this sense, once it was
legitimized the recognition of the multiparenthood and facilitated its registration directly in the
notary, the present research seeks to understand which family arrangements have been covered
by the referred institute, analyzing, for this purpose, the performance of the legal discourse and
the judicial decisions as paths for these transformations. Therefore, the research aimed an
interdisciplinary understanding of the contemporary concepts of family, kinship and
parenthood. Then, legislative changes, academical and jurisprudential discussions on changes
in the affiliation bond in Brazil were analyzed, as well as the votes of the STF ministers on the
trial that recognized multiparenthood. Finally, the jurisprudence of two state courts were
analyzed to apprehend the effects of the STF judgment.
Assunto
Direito civil, Direito de família, Parentalidade, Família, Pais e filhos (Direito), Parentesco
Palavras-chave
Direito de família, multiparentalidade, pluriparentalidade, filiação, interdisciplinaridade
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