CONASP : sua contribuição para a política nacional de segurança pública em seu primeiro ano de mandato
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
No Brasil, diante da escalada da violência e da incapacidade dos órgãos de Segurança Pública de garantir um nível de segurança desejável levou o governo a buscar uma articulação com os vários segmentos da sociedade civil organizada, e essa articulação ocorreu quando da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 1ª CONSEG e que possibilitou a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. Este trabalho buscou realizar um breve estudo sobre o pós 1ª CONSEG, e como se deu a sua reestruturação, principalmente analisando seu desenho institucional, perpassando pela eleição do CONASP definitivo. Não obstante a participação da sociedade na construção de outras políticas públicas sociais, e que, no campo da Segurança Pública, por ser esta uma temática acerca da qual, historicamente, a sociedade nunca se empoderou, buscou-se avaliar a participação dos Conselheiros nas reuniões ordinárias, extraordinárias, e as formas como o CONASP se posicionou diante de temas densos, controversos e na formulação das políticas públicas de Segurança Pública. Este estudo, além da análise das atas, nos quais foram quantificadas as falas por segmento, analisou também alguns paradigmas em relação ao CONASP transitório, e que constam no relatório do IPEA 2011, realizado a respeito da atuação do CONASP transitório e quais eram seus anseios, receios, perspectivas e se estas, ainda permanecem no CONASP definitivo. O recorte utilizado foi o primeiro ano de mandato.
Abstract
Assunto
Segurança pública, Políticas públicas
Palavras-chave
Segurança pública, Políticas públicas, CONASP