O fundamento de possibilidade crítico-determinista da imputabilidade jurídica: Schopenhauer e Kelsen
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vilmar Debona
Felipe dos Santos Durante
Maria Lucia Mello e Oliveira Cacciola
Vilmar Debona
Felipe dos Santos Durante
Maria Lucia Mello e Oliveira Cacciola
Resumo
A presente tese tem por objetivo central demonstrar as significativas correlações crítico-deterministas entre os pensadores Arthur Schopenhauer e Hans Kelsen no que diz respeito à discussão da liberdade da vontade enquanto fundamento de possibilidade (da função contramotivacional/sociopsicológica) da imputabilidade jurídica. Para tanto, a tese estrutura-se da seguinte maneira: dois grandes capítulos, cada qual dedicado a um dos autores, e um terceiro capítulo menor, voltado a uma discussão complementar. Assim, o primeiro capítulo destina-se, num primeiro momento, a apresentar uma propedêutica do pensamento de Schopenhauer, e, num segundo momento, a examinar sua teoria da imputabilidade de base crítico- determinista. Já o segundo capítulo destina-se a Kelsen, desenvolvendo-se, mutatis mutandis, tal como o primeiro. Aliás, é neste segundo capítulo, sobretudo na seção dedicada à apresentação da teoria da imputabilidade de base crítico-determinista kelseniana, que as correlações entre os dois autores, enfim, tornam-se palpáveis. Por sua vez, o terceiro capítulo destina-se a esboçar como Schopenhauer e Kelsen, cada qual baseado em sua concepção de justiça, poderiam oferecer um fundamento de validade material (i.e., um fundamento ideológico) ao instituto da imputabilidade jurídica compreendido em chave crítico-determinista. Por fim, cumpre destacar que, (a) para além da pura e simples indicação das correlações de dois autores, Schopenhauer e Kelsen, o que com esta pesquisa de doutoramento se pretende é (b) tanto discutir mais detidamente a problemática do fundamento de possibilidade (da função contramotivacional/sociopsicológica) da imputação – ou, simplesmente, a problemática da liberdade da vontade –, quanto (c) evidenciar a consistência crítica do aporte determinístico schopenhaueriano-kelseniano, na medida em que (c.1) não apenas impugna o livre-arbitrismo, e, por conseguinte, a ideologia retributivista que tende a acompanhá-lo, mas (c.2) refina o determinismo causal, depurando-o de simploriedades fatalistas e de ideologias de feição lombrosiana, bem como articulando-o, convincentemente, com a técnica imputativa.
Abstract
The main objective of this thesis is to demonstrate the significant critical-determinist correlations between the thinkers Arthur Schopenhauer and Hans Kelsen regarding the discussion of the freedom of the will as the foundation of possibility (of the countermotivational/sociopsychological function) of the legal imputability. Therefore, the thesis is structured as follows: two large chapters, each one dedicated to one of the authors, and a third smaller chapter, aimed at a complementary discussion. Thus, the first chapter is intended, at first, to present a propaedeutic of Schopenhauer's thought, and, at a second moment, to examine his theory of the imputability of critical- determinist base. The second chapter is aimed at Kelsen, developing, mutatis mutandis, just like the first. In fact, it is in this second chapter, especially in the section dedicated to the presentation of the kelsenian critical-determinist theory of the imputability, that the correlations between the two authors, finally, become palpable. In turn, the third chapter is intended to outline how Schopenhauer and Kelsen, each based on their conception of justice, could offer a foundation of material validity (i.e., an ideological foundation) to the institute of the legal imputability understood in a critical-deterministic way. Finally, it should be noted that, (a) in addition to the pure and simple indication of the correlations of two authors, Schopenhauer and Kelsen, what with this doctoral research is intended to do is (b) to discuss in more detail the problem of the foundation of possibility (of the countermotivational/sociopsychological function) of the legal imputability – or, simply, the problem of the freedom of the will – and (c) highlight the critical consistency of the contribution deterministic schopenhauerian- kelsenian, insofar as (c.1) it not only challenges the free-arbitrarism, and, consequently, the retributivist ideology that tends to accompany it, but (c.2) refines the causal determinism, purifying it from the fatalistic simplicities and of the lombrosian- type ideologies, as well as convincingly articulating it with the imputative technique.
Assunto
Direito - Filosofia, Schopenhauer, Arthur, 1788-1860, Kelsen, Hans, 1881-1973, Livre arbítrio e determinismo, Responsabilidade (Direito)
Palavras-chave
Imputabilidade jurídica, Liberdade da vontade, Determinismo crítico, Schopenhauer, Kelsen