Da reforma à revolução: a contribuição da reforma protestante à teoria da soberania popular
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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From reformation to revolution: the XVI century’s reformation contribution to the theory of people’s sovereignity
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Resumo
O desenvolvimento da doutrina desenvolvida pelos Reformadores do século XVI é importante para compreendermos o fundamento do problema da legitimidade do poder civil, de seus limites e do controle que a vontade popular exerce sobre ele. Partindo de uma posição de total submissão em Lutero, até se chegar a uma posição de incentivo à desobediência de leis injustas em John Knox, em um curto espaço de trinta e cinco anos, o fundamento teológico do poder foi reelaborado para comportar as transformações profundas por que passava a sociedade, com a passagem da soberania monárquica para a soberania popular e com a emergência de limites racionais à vontade do governante.
Abstract
The development of the XVI Century`s Reformation Doctrine is very important in order to understand the grounding of the legitimacy of Civil Power, of its limits and of the control that popular will exercise on it. Departing from Lutheran position, of total submission to the Sovereign, to the incentive to civil disobedience by John Knox (in just thirty five years), the theological foundation of Civil Power was completely reëlaborated to accommodate the deep transformations in society, namely the changing from monarchic sovereignty to popular sovereignty and the rising of rational limits to the ruler’s will.
Assunto
Cristianismo e direito, Desobediência civil, Estado de direito, Direito - Filosofia - História
Palavras-chave
Cristianismo e direito, Desobediência civil, Estado de direito, Filosofia do direito - História
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Curso
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https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/685