Towards an expectational account of legal obligations: an introduction to an alternative approach to predictive theories

Abstract

Embora o direito seja comumente descrito como vinculante, obrigatório e categórico, o sentido em que as diretivas jurídicas são obrigatórias permanece filosoficamente controverso. Partindo do debate de longa data sobre a relação entre obrigação jurídica e moralidade, este trabalho examina se e como as obrigações jurídicas, tal como expressas em pronunciamentos autoritativos, podem orientar o nosso comportamento sem, com isso, formular uma pretensão moral. A dissertação desenvolve essa investigação por meio de uma reavaliação das chamadas teorias da obrigação baseadas na sanção. Em vez de tratar autores como Holmes, Bentham e Austin como oferecendo meras variantes de um único modelo de teoria baseada na sanção, sustento que suas posições são melhor compreendidas como formas distintas de teorias preditivas. O que unifica essas abordagens não é a presença de sanções enquanto tais, mas o papel explicativo desempenhado pelas expectativas relativas às respostas institucionais à ação e ao descumprimento. Argumento que tanto a teoria prática de regras quanto a visão padrão falham em responder a desafios importantes. Em seguida, introduzo uma abordagem alternativa centrada no papel das expectativas em obrigações jurídicas. Nessa perspectiva, obrigações jurídicas são melhor compreendidas como pronunciamentos autoritativos baseados em expectativas empíricas (a crença de um indivíduo de que uma parcela suficientemente grande da população relevante de fato cumpre uma determinada regra em situações de certo tipo) e normativas (a crença de um indivíduo de que uma parcela suficientemente grande da população relevante espera que ele cumpra uma determinada regra em situações de certo tipo), ambas consistindo em crenças sobre generalizações probabilísticas a respeito do comportamento e das atitudes de outras pessoas. Ao enfatizar essa dimensão expectacional, a dissertação identifica uma base explicativa em potencial para obrigações jurídicas e esboça uma agenda de pesquisa mais ampla com o objetivo de aprofundar nossa compreensão sobre o direito.