Do populismo clássico ao digital: efeitos na regulação das plataformas no Brasil à luz da influência estadunidense
Carregando...
Arquivos
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
From classical to digital populism: effects on platform regulation in Brazil in light of U.S. influence
Primeiro orientador
Membros da banca
Juarez Rocha Guimarães
Marcos Francisco Urupá Moraes de Lima
Marcos Francisco Urupá Moraes de Lima
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar como o populismo digital afeta o processo de constitucionalização do ambiente digital no Brasil, tendo em vista o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Brasil, e as influências recebidas por Donald Trump, nos Estados Unidos. Defende-se que esse fenômeno afeta o equilíbrio constitucional da sociedade, visto que ocasiona violações de direitos fundamentais aos usuários, propaga discursos antidemocráticos - adornados por elementos como pós-verdade e fake news - e se aproveita da lacuna regulatória quanto à regulação de plataformas e à responsabilização dos intermediários existente no Brasil. Diante desse cenário, emergem contramedidas normativas com o objetivo de recuperar o equilíbrio constitucional afetado, bem como promover a regulação das plataformas digitais no Brasil. Uma delas, por sua vez, é o Projeto de Lei nº 2630/2020, o qual, em seu último texto, visa implementar uma série de mecanismos que promovem a aplicação do princípio do devido processo na moderação de conteúdo, tornando o ambiente digital mais democrático e seguro para os usuários. Ao final do trabalho, constata-se que o populismo digital apresenta efeitos diretos e irreversíveis no contexto político brasileiro, que por sua vez afetam o Estado democrático de Direito. Por outro lado, seus efeitos levam à necessidade urgente de regular as plataformas digitais em âmbito nacional, caminhada regulatória que está acontecendo e delineando assim novos aparatos protetivos para impedir o uso das plataformas digitais como palco de discursos antidemocráticos.
Abstract
The aim of this study is to analyze how digital populism affects the process of constitutionalizing the digital environment in Brazil, considering the tenure of former President Jair Bolsonaro in Brazil and the influences received from Donald Trump in the United States. It is argued that this phenomenon affects the constitutional balance of society, as it leads to violations of fundamental rights of users, propagates antidemocratic discourses adorned with elements such as post-truth and fake news, and takes advantage of the regulatory gap regarding the regulation of platforms and the intermediaries liability existing in Brazil. In this scenario, normative countermeasures emerge with the aim of restoring the affected constitutional balance and promoting the regulation of digital platforms in Brazil. One of them is Bill No. 2630/2020, which, in its latest text, aims to implement a series of mechanisms that promote the application of the due process principle in content moderation, making the digital environment more democratic and secure for users. At the end of the study, it is noted that digital populism presents direct and irreversible effects on the Brazilian political context, which in turn affect the democratic rule of law. On the other hand, its effects lead to the urgent need to regulate digital platforms at the national level, a regulatory path that is underway and thus delineating new protective mechanisms to prevent the use of digital platforms as a stage for antidemocratic discourses.
Assunto
Direito, Populismo, Plataformas digitais
Palavras-chave
Populismo, Populismo digital, Regulação, Plataformas digitais, Constitucionalismo