Impactos financeiros da Emenda Constitucional 95/2016 nas despesas da UFMG

dc.creatorJosimary Conceição de Sousa
dc.date.accessioned2023-03-17T20:51:42Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:25:02Z
dc.date.available2023-03-17T20:51:42Z
dc.date.issued2020-08-28
dc.description.abstractConstitutional Amendment 95/2016 limited public spending for a period of 20 years starting in 2017 to the amounts paid in the previous year plus 7.2% in 2017 and the IPCA variation in subsequent years. Among the various bodies affected are the Public Universities, responsible for disseminating knowledge, with a fundamental social role in the face of society's needs. This work investigates the expenses of the Federal University of Minas Gerais, with the purpose of identifying the financial impact of the Amendment on the public expenses of the university in the period from 2017 to 2018. For this purpose, the behavior of university expenses in the period from 2008 to 2018 was evaluated compared to the reference IPCA. Subsequently, a comparison was made between the two years in force of the Amendment (2017 and 2018) and the three years prior to it (2014 to 2016). The execution of the expense was analyzed and the types of expenses incurred were identified through the analysis of the nature of the expense, in order to verify whether there was an impact of the Amendment on expenses related to the University's core activity. Data were extracted from the Federal Government Financial Administration System – SIAFI, from the Gerencial Treasury system, from the IBGE website and from the Federal Government transparency portal. The results showed that there was a reduction in committed expenses and total payments in the 2018 fiscal year and that expenses related to UFMG's core activity decreased from 2015, with values ​​of almost 58% lower in the period after the Amendment than in the previous period. In this period of decrease in expenses with grants and scholarships, an increase in the use of the university's own resources was also identified.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2675-4592
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/51026
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista MultiAtual
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBrasil - Constituição - Emendas
dc.subjectUniversidades e faculdades
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectDespesa pública
dc.subject.otherDespesas públicas
dc.subject.otherImpactos financeiros
dc.subject.otherGIFES
dc.titleImpactos financeiros da Emenda Constitucional 95/2016 nas despesas da UFMG
dc.title.alternativeFinancial impacts of Constitutional Amendment 95/2016 on UFMG expenses
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage117
local.citation.issue5
local.citation.spage94
local.citation.volume1
local.description.resumoA Emenda Constitucional 95/2016 limitou os gastos públicos por um período de 20 anos a partir de 2017 aos valores dos pagamentos do exercício anterior somados de 7,2% em 2017 e à variação do IPCA nos exercícios posteriores. Entre os diversos órgãos afetados estão as Universidades Públicas, responsáveis por disseminar o conhecimento, com papel social fundamental perante necessidades da sociedade. Este trabalho investiga as despesas da Universidade Federal de Minas Gerais, com propósito de identificar o impacto financeiro da Emenda sobre os gastos públicos da universidade no período de 2017 a 2018. Para tal avaliou-se o comportamento da despesa universitária no período de 2008 a 2018 comparado ao IPCA de referência. Posteriormente, realizou-se um comparativo entre os dois exercícios em vigência da Emenda (2017 e 2018) aos três exercícios anteriores a ela (2014 a 2016). Analisou-se a execução da despesa e identificaram-se os tipos de gastos realizados por meio da análise de natureza da despesa, com a finalidade de verificar se houve impacto da Emenda nas despesas relacionadas à atividade fim da Universidade. Os dados foram extraídos do Sistema de Administração Financeiro do Governo Federal – SIAFI, do sistema Tesouro Gerencial, do site do IBGE e do portal da transparência do Governo Federal. Os resultados apontaram que houve redução nas despesas empenhadas e nos pagamentos totais no exercício de 2018 e que as despesas relacionadas à atividade fim da UFMG diminuíram a partir de 2015, tendo valores de quase 58% menores no período após Emenda do que no período anterior. Neste período de diminuição das despesas com auxílios e bolsas, identificou-se ainda aumento na utilização de recursos próprios da universidade.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDCF - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.multiatual.com.br/2020/08/impactos-financeiros-da-emenda.html

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