Sobre o uso da miséria historiográfica e a relevância da investigação histórica na aplicação do direito do trabalho
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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About the uses of the historiographic misery and the relevance of historical research in the application of labor law
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Resumo
O presente artigo discute a importância da história do Direito do Trabalho para a aplicação de suas normas pelo Poder Judiciário. Pretende, ao evidenciar (i) a carência de estudos historiográficos juslaborais, (ii) a mistificação dos processos históricos que levaram à formação do Direito do Trabalho no país, sobretudo (iii) pela formação da narrativa oficial da outorga de direitos e (iv) ao se imputar a alcunha de “fascista” à legislação laboral, colaborar com a discussão teórico-crítica acerca da historiografia da matéria, com vistas a
promover uma leitura de totalidade acerca da atual conjuntura e do papel da Justiça do Trabalho no fomento da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores, fortalecendo seu telos original e contraditório. Para tanto, nos utilizamos do método materialista dialético na formulação de elaborações de caráter teórico, tomando por base textos de fundo historiográficos, sociológicos e filosóficos.
Abstract
This article discusses the importance of the history of Labor Law for the application of its norms by the Judiciary. It seeks to highlight (i) the lack of historiographical studies on labor law, (ii) the mystification of the historical processes that led to the formation of Labor Law in Brazil, especially (iii) by the formation of the official narrative of the granting of labor rights and (iv) by imputing the “fascist” reputation to the Labor Legislation, collaborating with the theoretical-critical discussion about the historiography of the subject, aiming a totalizing reading about the current conjuncture and the role of the Labor Courts in the promotion of the legal protection of workers, strengthening their original and contradictory purposes.For this purpose, we use the dialecticcal materialista method in the formulation of theoretical elaborations, based on historiographical, sociological and philosophical background texts.
Assunto
Direito do trabalho - História, Justiça do trabalho, Historiografia, Fascismo
Palavras-chave
História do direito do trabalho, Historiografia crítica, Justiça do trabalho, Fascismo
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https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/58361