Proteção da inovação pelo direito brasileiro da concorrência e diálogo com o direito da União Europeia

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tipo

Tese de doutorado

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Membros da banca

Misabel de Abreu Machado Derzi
Maria Isabel Vianna de Oliveira Vaz
Anne Sophie Choné
Tristan Azzi

Resumo

A difusão da sociedade industrial pelo mundo, especialmente com o aprofundamento da globalização vivenciado nas últimas décadas, colocou o acesso à inovação no centro das políticas de desenvolvimento econômico. Conforme aduz Celso Furtado, o desenvolvimento econômico é o processo de modificações no sistema de produção e nas estruturas sociais, os quais são apoiados na acumulação1. Sobretudo em países com heranças do subdesenvolvimento, parte-se da compreensão de que esse percurso deve ser orientado pela inclusão das parcelas excluídas na vida econômica. A inovação coloca-se, nesse contexto, como um importante elemento capaz de conduzir a acumulação à promoção do desenvolvimento econômico.

Abstract

Assunto

Direito econômico, Industria de alta tecnologia, Direito, Direito da concorrência, Propriedade intelectual

Palavras-chave

Direito Econômico

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