Heterojustice and domestic violence between queer women in Belo Horizonte, Brazil

Abstract

As respostas institucionais à violência doméstica no Brasil ainda são predominantemente heteronormativas: o paradigma oculto é organizado em torno de explicações voltadas para a violência conjugal entre um agressor masculino e uma vítima feminina. Esse paradigma está no centro do funcionamento rotineiro do Sistema de Justiça Criminal (SJC) ao implementar a Lei Maria da Penha (LMP), a legislação que define o que significa “violência doméstica e familiar”, quem é protegida e quais são os princípios organizativos das respostas institucionais, incluindo aquelas oferecidas pelas instituições jurídicas. Inspirada pelas críticas feminista/queer do direito, da criminologia/vitimologia feminista/queer e da sociologia das práticas policiais e judiciais, apresento o conceito de heterojustiça como um sistema de regras e instituições que transforma a dominação com base em gênero e na orientação sexual em direito: ela impõe hierarquia de forma explícita ou sub-reptícia, confundindo sua operação estigmatizante com justiça. A heterojustiça opera essa transmutação ao manter cargos públicos como questão aristocrática, com frouxos mecanismos de prestação de contas; ao promover o conservadorismo e perseguir membros tidos como subversivos; e ao ofuscar sua relação histórica com o poder político por meio de uma ideologia judicial de neutralidade. Por meio de uma abordagem de métodos mistos composta por análise quantitativa/qualitativa de 466 medidas protetivas e entrevistas com 20 operadores do direito (promotoras/es, delegadas de polícia e juízas/es) com atuação em casos de violência doméstica em Belo Horizonte (Minas Gerais) desde a promulgação da LMP, demonstro como outras dinâmicas relacionais que perturbam o paradigma heteronormativo são tornadas invisíveis (a LMP não é aplicada) ou apenas inteligíveis através de um enquadramento hetero (aplicação da lei por emulação). Defendo uma análise multinível da violência de gênero que se baseie na interseccionalidade como investigação crítica e prática emancipatória que pode ser capaz de ir além da análise estritamente intersubjetiva ou estrutural da violência, com o fim de englobar uma investigação também em nível institucional que é fundamental para uma avaliação crítica de nosso engajamento contínuo com a heterojustiça.