A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa

dc.creatorRenê Morais da Costa Braga
dc.date.accessioned2022-07-15T11:47:56Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:17:31Z
dc.date.available2022-07-15T11:47:56Z
dc.date.issued2022-04-13
dc.description.abstractThe work analyzes the impacts of communication and information technology on law-making. Using Legisprudence as a theoretical framework and considering mainly the duty of justification imposed on the legislator, the paper analyzes how information technology can impact normative production. With regard to communication and information technology, the potential for automating procedures and extracting information from lawsuits using artificial intelligence, specifically NLP (Natural Language Processing) are specifically analyzed. Characteristics of the PJe platform (electronic court proceedings) and its advantages and disadvantages for extracting information through the application of artificial intelligence techniques are analyzed. Establishing that the available technology allows access to such information, such as litigation rates, frequency of invocation of certain legislation in legal proceedings, allegations of legislative omission or requests for a declaration of unconstitutionality, it is discussed whether the search for such information would be a duty of the legislator. Furthermore, and paying attention to the theory of dialogue of the sources of law, it is analyzed what the impacts of the demonstration of information of this nature may be for the legitimacy of current norms, especially considering that, unlike the judiciary, the legislator's duty to justification encompasses not only the duty to justify the overturn of a precedent, but also the duty to justify the maintenance of the current law.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/43295
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectProcessamento de linguagem natural (Computação)
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectJurisprudência
dc.subject.otherLegisprudência
dc.subject.otherLegística
dc.subject.otherInteligência artificial
dc.subject.otherProcessamento de linguagem natural
dc.subject.otherDiálogo das fontes
dc.titleA vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Fabiana de Menezes Soares
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5436421144266385
local.contributor.referee1Mônica Sette Lopes
local.contributor.referee1Roberta Simões Nascimento
local.contributor.referee1Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos
local.contributor.referee1Adriano Alonso Veloso
local.contributor.referee1Natasha Schmitt Caccia Salinas
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7637223039108548
local.description.resumoO trabalho analisa os impactos da tecnologia da informação na produção normativa. Utilizando a Legisprudência como marco teórico e considerando principalmente o dever de justificação imposto ao legislador, o trabalho analisa como a tecnologia da informação pode impactar a produção normativa. No que tange à tecnologia da informação, são analisadas especificamente as potencialidades de automação de procedimentos e extração de informações de processos judiciais utilizando-se inteligência artificial, especificamente a NLP (processamento de linguagem natural). São analisadas características da plataforma PJe (Processo Judicial eletrônico) e suas vantagens e desvantagens para extração de informações por meio da aplicação de técnicas de inteligência artificial. Estabelecendo-se que a tecnologia disponível possibilita acesso a tais informações, como índices de litigiosidade, frequência de invocação de determinada legislação em processos judiciais, alegações de omissão legislativa ou pedidos de declaração de inconstitucionalidade, discute-se se a busca por tais informações seria um dever do legislador. Ademais, e atentando-se à teoria do diálogo das fontes do direito, analisa-se quais podem ser os impactos da demonstração de informações dessa natureza para a legitimidade de normas vigentes, especialmente considerando que, diferentemente do judiciário, o dever de justificação do legislador contempla não apenas o dever de justificar o rompimento com o direito posto, mas também o dever de justificar a manutenção do direito vigente.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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