Dissent beyond the rule of law: civil disobedience as a political practice

Abstract

Esta tese empreende uma análise crítica do conceito de desobediência civil, revelando como sua radicalidade foi sutilmente domada e cooptada ao longo do tempo. No entanto, mesmo diante dessa diluição, a tese argumenta que a desobediência civil ainda carrega um poder inegável para confrontar e subverter estruturas de poder profundamente enraizadas. O processo de domesticação, que transformou a desobediência civil em uma forma de protesto mais aceitável e menos ameaçadora, reflete um esforço maior de neutralizar seu potencial transformador. Ao explorar a genealogia da desobediência civil, a pesquisa expõe como ela foi seletivamente apropriada e redefinida, perdendo parte de sua força radical, mas mantendo seu papel como uma forma profunda de engajamento político. A tese avança com uma crítica incisiva à tradição liberal, especialmente à perspectiva rawlsiana, que restringe a desobediência civil a um diálogo educado com o Estado, enfraquecendo assim seu potencial subversivo. Essa crítica se amplia ao examinar como a desobediência civil interage com a natureza autorreferencial dos sistemas jurídicos, revelando uma série de falhas, como a crise de legitimidade da lei e a exclusão deliberada de questões éticas. As análises interconectadas mostram como a desobediência civil frequentemente se entrelaça com as próprias estruturas que busca desafiar, complicando seu papel como catalisador de mudanças genuínas. À medida que a discussão se volta para os movimentos políticos contemporâneos, a tese alicerça suas reflexões teóricas em lutas concretas, demonstrando como as normas de civilidade são usadas por aqueles que detêm o poder para silenciar a dissidência e perpetuar o status quo. Essa análise ecoa na reavaliação do Movimento dos Direitos Civis, questionando sua imagem idealizada como exemplo de civilidade e desafiando a noção de que a civilidade, por si só, garante o sucesso político. Finalmente, a tese propõe uma reinterpretação da desobediência civil como uma práxis política dinâmica, que permite ao demos desafiar e remodelar a própria comunidade, transcendendo os limites impostos pelos marcos legais e institucionais vigentes.