Evolução da tutela sumária no direito brasileiro: a estabilização da tutela antecipada e seu diálogo com o contraditório e a coisa julgada material

dc.creatorAlexandre Rodrigues de Sousa
dc.date.accessioned2019-08-11T01:30:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:12:50Z
dc.date.available2019-08-11T01:30:32Z
dc.date.issued2017-08-21
dc.description.abstractThe right to judicial protection based on summary cognition constitutes one of the elements of Brazilians constitutional model of process and is essential for the provision of a timely and adequate judicial protection of rights. The development of these judicial procedures has reached a stage of untying between judicial protection based on summary cognition and a procedure of an ordinary character, based on a wide cognition technique (autonomous summary procedure). It allowed, therefore, a quick response by the jurisdiction to certain types of litigation, through a lower degree of cognition, to regulate the conflict in a peremptory manner, provided that under the disinterest of the parties involved in the pursuit of the process. The present research resorts to bibliographical and documental sources to investigate the limits of application of a summary cognition technique in judicial procedures regarding its conciliation with Brazilian constitutional guarantees, especially the contradictory and the res judicata (claim preclusion).
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY7NDW
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectContraditório no processo judicial
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectTutela
dc.subjectTutela antecipada
dc.subject.otherProcesso civil
dc.subject.otherEstabilização da tutela antecipada
dc.subject.otherTutela sumária
dc.subject.otherGarantias constitucionais do processo
dc.titleEvolução da tutela sumária no direito brasileiro: a estabilização da tutela antecipada e seu diálogo com o contraditório e a coisa julgada material
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fernando Gonzaga Jayme
local.contributor.referee1Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
local.contributor.referee1Juliana Cordeiro de Faria
local.contributor.referee1Joao Alberto de Almeida
local.description.resumoO direito à tutela jurisdicional fundada em cognição sumária constitui um dos elementos do modelo constitucional do processo brasileiro e é essencial para o oferecimento de uma prestação jurisdicional tempestiva e adequada dos direitos. O estudo do desenvolvimento das tutelas jurisdicionais fundadas em cognição sumária no direito brasileiro tem relevância para investigar a evolução destas ferramentas processuais e a ampliação de suas funções dentro do sistema processual, de modo a potencializar a efetividade do processo civil brasileiro. Este desenvolvimento alcançou, atualmente, um estágio de desvinculação entre a tutela jurisdicional fundada em cognição sumária e um procedimento de caráter ordinário, fundado na técnica de cognição plena e exauriente. Permitiu, assim, que uma resposta rápida da jurisdição a determinados litígios, datada de menor grau cognitivo, regulasse de forma peremptória o conflito, desde que sob o desinteresse das partes envolvidas na busca do prosseguimento do processo. Baseado no estudo deste desenvolvimento, a presente pesquisa utiliza de fontes documental e bibliográfica para investigar os limites de aplicação da tutela jurisdicional sumária autônoma, denominada no ordenamento processual como estabilização da tutela antecipada, com as garantias constitucionais do processo, notadamente o contraditório e a coisa julgada material.
local.publisher.initialsUFMG

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