As tensões e contradições das políticas educacionais brasileiras dos governos de Lula e Dilma Rousseff: o Ideb e o Programa Mais Educação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Suzana dos Santos Gomes
Adriana Araújo Pereira Borges
Salomão Barros Ximenes
Magaly del Rocio Robalino Campos
Adriana Araújo Pereira Borges
Salomão Barros Ximenes
Magaly del Rocio Robalino Campos
Resumo
Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o Brasil vivenciou transformações
econômicas e sociais importantes que afetaram diretamente o bem-estar da população,
principalmente a mais pobre. No campo educacional, algumas mudanças significativas
no sentido da promoção de uma nova concepção de justiça social baseada na equidade
foram observadas, tomadas em reconhecimento das diversidades e das condições
socioeconômicas desiguais da população brasileira. No entanto, as políticas
educacionais implantadas no Brasil nos citados governos apresentaram uma tensão e até
mesmo contradições entre seus objetivos e suas concepções de justiça. Haja vista que a
educação brasileira permaneceu orientada pelos princípios de eficiência da Nova Gestão
Pública tal como ocorria no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, baseada
sob uma noção de justiça amparada pela igualdade de resultados em testes
padronizados, caminhando na contramão de uma concepção mais ampla e coletiva de
direitos. Dessa forma, esta tese buscou realizar a análise de duas distintas medidas de
políticas educacionais instituídas durante o governo Lula e sequenciadas no governo
Dilma Rousseff, buscando verificar suas concepções de justiça, identificar seus
processos de elaboração e implementação, assim como os atores ou grupos sociais que
participaram da formulação de tais políticas e analisar os efeitos dessas lógicas díspares
de justiça sobre a organização do trabalho da gestão escolar. Para isso, optou-se pela
análise do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007 para
aferir a qualidade da educação brasileira a partir da observação do rendimento escolar
(taxa de aprovação e reprovação) e desempenho dos alunos na Prova Brasil (avaliação
externa), e do Programa Mais Educação (PME), que tinha o objetivo de fomentar a
ampliação da jornada escolar dos estudantes, prioritariamente mais vulneráveis
socialmente, pautada sob uma perspectiva de educação integral. Para tanto, foram
desenvolvidas três etapas metodológicas: revisão bibliográfica, levantamento
documental e análises de entrevistas semiestruturadas com gestores(as) escolares de
Belo Horizonte. Como resultado, observou-se um movimento recorrente de rupturas e
permanências das políticas educacionais implementadas nos governos Lula e Dilma
Rousseff com aquelas empreendidas no governo FHC, o que refletiam, de certa
maneira, a presença de diferentes alianças realizadas pelos governos autodenominados
democrático-populares com distintos grupos sociais. Constatou-se que a criação do Ideb
deu-se dentro de um contexto de reforma transnacional de educação que tem priorizado
a eficácia e a performance dos sistemas educativos, conforme a orientação de
organismos internacionais, como a OCDE, observando, ainda, a influência de grupos
empresariais brasileiros, como o Todos pela Educação, na sua elaboração; enquanto o
PME teria nascido no interior da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade (Secad), criada em resposta à pressão de Movimentos Sociais como uma
política positiva de enfrentamento à pobreza e de valorização da diversidade cultural
brasileira. Nesse sentido, consagravam distintas, e até contraditórias, noções de justiça
que conviviam em tensão dentro das escolas, conforme apontaram os relatos dos(as)
diretores(as)escolares.
Abstract
During the governments of Lula and Dilma Rousseff, Brazil underwent remarkable
economic and social transformation, which directly affected the well-being of the
population, especially the poorest. It was possible to observe some considerable changes
in the sense of promoting a new concept of social justice based on equity in recognition
of the diversity in the Brazilian population, and its unequal socioeconomic conditions.
However, educational policies implemented during the above-mentioned governments
caused tension, and even contradictions as to their objectives and conceptions of justice.
Considering that Education in Brazil had remained oriented by efficiency principles of
the New Public Management (just like it used to be in the neoliberal government of
Fernando Henrique Cardoso), we may affirm it was based upon the idea of justice as a
principle supported by equality in results of standardized tests, also going against a
broader and more collective conception of rights. Thus, this thesis aimed to carry out
the analysis of two distinct measures in educational policies that were instituted during
the government of Lula - and then sequenced in the government of Dilma Rousseff -
seeking to verify their conceptions of justice, identify both their elaboration and
implementation processes, as well as actors or social groups that had participated in the
formulation of such policies, and finally analyze the effects of these disparate logics of
justice upon the organization of school management work. For this reason, we have
opted to analyze the Basic Education Development Index (IDEB), which was created in
2007 to assess the quality of Brazilian education as from observing academic
achievement (pass rate and fail rate), to assess students’ performance in Prova Brasil
(standardized assessment) and also to assess the More Education Program (PME),
which was meant to promote the extension of the school day - especially for those
students who were socially vulnerable - and was based on an all-day education
perspective. Therefore, three methodological steps were taken: a bibliographic review, a
documentary survey, and an analysis of semi-structured interviews with school
managers in Belo Horizonte. As a result, it was possible to observe a recurring
movement of permanence and rupture between educational policies that were
implemented in the governments of Lula and Dilma Rousseff and those implemented in
the government of FHC, exposing, to a certain extent, the existence of different political
alliances that had been created by self-styled democratic-popular governments - popular
with distinct social groups. It was possible to verify that IDEB was developed in a
context where the transnational reform of education prioritized the efficacy and
performance of the education system, which was under international organizations’
guidance, such as the OCDE. It was also possible to notice that while Brazilian business
groups - such as Todos Pela Educação - had an influence on the formulation of the
IDEB, the PME was born inside the Department of Continuing Education, Literacy,
and Diversity (SECADI/MEC), which in turn was created as a positive policy of coping
with poverty and valuing Brazilian cultural diversity, in response to pressure from
Social Movements. In this sense, distinct - and even contradictory - notions of justice
would be established, and they would coexist in tension within schools, according to
reports from schools’ principals.
Assunto
Educação e Estado, Indicadores educacionais -- Avaliação, Educacao integral, Inclusão em educação, Democratização da educação, Educação -- Políticas públicas
Palavras-chave
Ideb, Programa Mais Educação, Nova Gestão Pública, Diversidade, Inclusão social
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