Políticas públicas para a população negra : a construção de uma agenda federal na área da saúde
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo discutir as possíveis relações entre racismo e condições de saúde a partir da análise do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) cujo texto especifica políticas públicas nacionais na área de saúde para a população negra. Antes disso, no entanto, são recuperadas algumas das tensões históricas entre racismo e saúde nos finais do século XIX quando se dá a desagregação do regime escravocrata. Em seguida, apresentamos como o consenso em torno da inferioridade do negro das discussões iniciais vai se deslocando progressivamente para a ideia de miscigenação, outra forma de negar a pluralidade racial do país. Com a consolidação e institucionalização do movimento negro, assistiremos à emergência da racialização da saúde como instrumento de luta contra injustiças e iniquidades sociais. O estudo sugere que a racialização da saúde tal como consagrada pelo Estatuto tende a sacralizar a vida de modo a reiterar o caráter autoritário do Estado brasileiro visto em outras épocas da história do país. Quanto a este último aspecto, a análise pretende tensionar alguns dos pressupostos do Estatuto a partir do conceito foucaultiano de biopolítica.
Abstract
This paper aims to discuss the possible relationships between racism and health conditions according to the “Brazilian Racial Equality By-law” (Law nº 12.288/2010) whose text specifies national public policies on health for the black population. Before that, however, some of the historical tensions between racism and health in the late nineteenth century when it gives the breakdown of the slave regime are recovered. Then we present as the consensus around the black inferiority of the initial discussions will gradually shift to the idea of miscegenation, another way to deny the racial plurality of the country. With the consolidation and institutionalization of the black movement, the health racialization will emerge as a tool to combat injustice and social inequities. The study suggests that health racialization, as observed in the Racial Equality ByLaw, tends to make biological life a supreme value, by reiterating the centralizing and authoritarian character of the Brazilian state. On the later aspect, the analysis seeks to rise some questions from Foucault's concept of biopolitics.
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Saúde, Raça, Políticas públicas, Ação afirmativa
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