Os desafios das políticas públicas em educação básica no Brasil : proposta de federalização da educação básica
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O pacto federativo, cooperador e integrador, previsto pela Constituição brasileira de 1988, concede autonomia aos entes federados, mas apesar da legislação atual determinar a gestão educacional compartilhada entre União, estados e municípios com a ideia de que sistema de ensino funcione de forma autônoma e concomitante, há um movimento que propõe a federalização da educação brasileira. O movimento em prol da federalização da educação surge num contexto de insatisfação de amplos setores da sociedade com a gestão da educação, com os baixos salários dos professores, com o processo de formação e seleção desses profissionais e dos indicadores que mostram o baixo desempenho de nossos alunos. Constata-se a não organicidade entre políticas, ações e programas impostos pelo governo federal de maneira centralizadora e contraditória e o não atendimento ao regime de colaboração recíproca entre os entes federados abrindo margem para propostas como a Federalização da Educação Básica, que se originou no fato de que a realidade escolar brasileira, excludente e seletiva, é permeada por disparidades regionais, étnico – raciais e econômicas.
Abstract
The federative pact, inclusive and collaborating, foreseen in the 1988 Brazilian Constitution, grants autonomy to all federated entities. But -in spite of current legislation determining that educational management shall be shared between the Union, the states and the local governments in favor of a simultaneous and co-existent functioning of the educational system-, there is a faction promoting the federalization of Brazilian education. This faction rises under the context of dissatisfaction in vast areas of society with education management, educator’s pay grades, educator’s training and hiring processes, as well as low student performance indicators. This exposes a lack of organicity between public politics, programs and actions imposed by the federal government in a centralizing and contradictory fashion, and the disregard to the reciprocal collaboration regime between federated entities, thus setting the conditions for proposals such as the Federalization of Basic Education to arise, rooted in the fact that Brazilian scholar reality, excluding and selective as it is, is permeated by regional, ethnic and economical disparities.
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Palavras-chave
Educação, Federalização da educação, Políticas públicas, Participação social
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