Uma análise do potencial participativo e deliberativo do processo de revisão do plano diretor municipal de Curitiba (2014)
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Leonardo Barros Soares
Resumo
Este trabalho busca mostrar a articulação entre democracia e participação, resgatada no período de democratização brasileira, graças à importância alcançada pelo fortalecimento dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil como atores políticos, na instituição de novas formas de participação direta na estrutura governativa. Estas novas formas de participação são apresentadas com base na literatura que examina e aponta para os limites do desenho institucional sobre a participação e deliberação das instituições participativas. Como objeto desta monografia, elegeu-se o Plano Diretor Municipal (PDM), expondo as regras e dinâmicas institucionais que o caracterizam, assim como os limites e potencialidades do seu desenho na promoção de inclusão política. Na sequência, apresenta-se a análise do Plano Diretor Municipal de Curitiba, na qual foram examinados seis eixos analíticos, a saber: 1)
Funções e objetivos da participação; 2) Seleção e mobilização de participantes; 3) Deliberação; 4) Cruzamento de arenas; 5) Efetividade das práticas participativas; e 6) Utilização de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs). A partir disto, foram
apontadas as potencialidades e limites da participação e deliberação no PDM/Curitiba. Constatou-se que, o desenho proposto para a revisão do PDM/Curitiba prevê diversos espaços de participação com objetivos e funções diferentes, os quais conseguem abarcar um espectro amplo de atores e participantes. Nota-se que os maiores obstáculos para a deliberação neste processo são as metodologias tradicionais utilizadas nos experimentos participativos e a não utilização dos espaços virtuais para estimular e aprofundar o debate público. De forma geral, pode-se afirmar que, apesar de ser um processo de retificação pública, o PDM/Curitiba apresenta um desenho que possibilita a participação direta na problematização, discussão e formulação de propostas para a revisão da lei em questão, aumentando a probabilidade de influência no processo decisório.
Abstract
This project aims to report the relationship between democracy and participation, rescued in the Brazilian democratization period, as a result of the strengthening of social movements and the civil society's organization as political actors and the importance
conquered by it, in the elaboration of new forms of direct participation in the governmental structure. These new forms of participation are presented based on the literature that examines and points to the limitations in the institutional model of participation and deliberation of the participating institutions. In this perspective, for the analysis of the Urban Master Plan of Curitiba, six points were examined, as follows: 1) Functions and utilization of participation arenas; 2) Selection and mobilization of participants; 3) Deliberation; 4) Relationship of participating arenas; 5) Effectiveness of participating practices; and 6) Utilization of Communication and Information Technologies (CIT´s). From this, the potentialities and limitations of participation, representation and deliberation in the Urban Master Plan/Curitiba were determined. It was observed that the model proposed for the revision of the Urban Master Plan/Curitiba foresees various participation venues, with different goals and functions, which can embrace a broad spectrum of actors and participants. It is noted that the main obstacles for the deliberation in this process are the traditional methodologies used in the participating experiments and the utilization of virtual spaces to stimulate and deepen the public debate. In general, it can be affirmed that despite being a process of public rectification, the Urban Master Plan/Curitiba presents a model that enables the direct participation in talking about the most important questions and issues to the city, discussion and formulation of proposals for the revision of the regulation in question, increasing the probability of influencing the decision process.
Assunto
Democracia, Planejamento municipal
Palavras-chave
Democracia participativa, Plano Diretor Municipal, Deliberação
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