Redução da maioridade penal no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país. Para comprovar esta premissa foram levantadas as percepções dos profissionais responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ainda, foram comparados dados que indicam que o índice de vulnerabilidade juvenil é alto, sendo que este seria um dos principais fatores para o aumento da criminalidade entre os adolescentes. Com base nas teorias sociológicas do crime é possível entender a razão pela qual os indivíduos assumem condutas desviantes, sendo que estas são
consequências de fatores que vão além da idade. Traduzindo e aplicando estas teorias para o nosso cotidiano, a criminalidade juvenil tem relação com a falta de investimentos em políticas públicas de qualidade, bem como uma estruturação das unidades que
atendem adolescentes infratores para que estes sejam melhor preparados para viverem em sociedade. Assim, buscamos demonstrar que reduzir a maioridade penal não implica na diminuição dos índices de criminalidade envolvendo adolescentes.
Abstract
Assunto
Criminalidade, Responsabilidade penal
Palavras-chave
Criminalidade juvenil, Redução da maioridade penal, ECA, Direitos da criança e do adolescente
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