Impressão 3D, modelos de negócios e os novos cenários para a propriedade intelectual
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno
Marcia Siqueira Rapini
Marcia Siqueira Rapini
Resumo
O presente estudo tem por objeto uma análise preliminar das implicações do uso em massa da Impressão 3D (manufatura aditiva) em modelos de negócios diversos, como instrumento capaz de potencializar as infrações à propriedade intelectual. Discutiu-se a existência de adequação legal, sob o ponto de vista material, das normas brasileiras para o enfrentamento da questão, a necessidade de eventuais ajustes, ou mesmo a criação de nova legislação. Para tanto foram apresentadas definições sobre manufatura aditiva, impressão 3D, história desta tecnologia, principais tecnologias com potenciais de massificação, a sua interação com as tecnologias da informação e da comunicação. Apresentou-se criticas ao tratamento dado a impressão 3D na atualidade, com base em informações colhidas no mercado. O trabalho teve como incentivo a insegurança jurídica vivenciada pelos defensores da propriedade intelectual, a qual vem originando questionamento em relação a capacidade do atual sistema de patentes de solucionar eventuais problemas de violação de PI com o uso da impressão 3D. Foram apresentadas considerações finais no sentido de que existe de fato um potencial para infrações de direitos da propriedade intelectual por meio do uso da impressão 3D. Contudo, as normas nacionais ainda são capazes de responder aos anseios dos atores deste setor. Porém deve-se dispensar uma maior atenção ao tema, tendo em vista que os avanços em relação à tecnologia podem apontar para caminhos diversos
Abstract
The present study aims at a preliminary analysis of the implications of the mass use of 3D printing (additive manufacturing) in various business models as an instrument capable of enhancing intellectual property infringements. It was discussed the existence of legal adequacy, from the material point of view, of the Brazilian norms to address the issue, the need for possible adjustments, or even the creation of new legislation. In order to do so, we have presented definitions about additive manufacturing, 3D printing, history of technology, main technologies with potential for massification, and their interaction with information and communication technologies. We present critics to the treatment given to 3D printing today, based on information collected in the market. The work had as an incentive the legal uncertainty experienced by the defenders of intellectual property, which has been questioning the ability of the current patent system to solve any problems of IP infringement with the use of 3D printing. Final considerations have been made that there is in fact a potential for infringements of intellectual property rights through the use of 3d printing. However, national standards are still capable of responding to the aspirations of industry players. However, greater attention should be paid to the issue, given that advances in technology can point to different paths
Assunto
Propriedade intelectual Legislação, Impressão tridimensional, Negócios
Palavras-chave
Mudanças na Legislação, Impressão 3D, Manufatura Aditiva, Propriedade Intelectual, Modelo de Negócios