A escrituração fiscal digital (efd) minimiza a agressividade tributária no recolhimento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms)?
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Does the electronic government (EFD) minimizes tax aggressivity in the collection of indirect tax (ICMS)?
¿El gobierno electrónico(EFD) minimiza la agresividad tributaria en la recaudación del impuesto indirecto (ICMS)?
¿El gobierno electrónico(EFD) minimiza la agresividad tributaria en la recaudación del impuesto indirecto (ICMS)?
Primeiro orientador
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Resumo
Este estudo teve como objetivo identificar a relação existente entre a EFD-Fiscal e a agressividade tributária no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas listadas na B3. Verificou-se na amostra, composta por 63 companhias não financeiras listadas na B3 e contribuintes do ICMS, bem como sujeitas à entrega do EFD-Fiscal, se o aumento da probabilidade de fiscalização com a implantação do EFD-Fiscal reduziu a agressividade tributária com o aumento da alíquota efetiva do ICMS. O período analisado, entre 2008 e 2010, correspondeu ao ano de implantação do EFD-Fiscal. Utilizando um modelo estatístico por meio da metodologia Dif in Dif, os resultados demonstram que não há evidência estatística de que o EFD-Fiscal impactou positivamente a alíquota efetiva do ICMS das empresas da amostra, contradizendo a Teoria da Sonegação, de que o aumento da sensação de auditoria evita a desobediência tributária.
Abstract
This study aimed to identify the relationship between the EFD-Fiscal and tax aggressiveness in collecting the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) of companies listed on B3. We verified in the sample, composed of 63 non-financial companies listed on B3 and ICMS taxpayers, as well as subject to the delivery of the EFD-Fiscal, whether the increase in the probability of inspection with the implementation of the EFD-Fiscal reduced tax aggressiveness with the rise in the effective ICMS rate. The period analyzed (between 2008 and 2010) corresponded to the year of implementation of the EFD-Fiscal. Using a statistical model through the Dif in Dif methodology, the results demonstrate that there is no statistical evidence that the EFD-Fiscal positively impacted the effective ICMS rate of the sample companies, contradicting the Theory of Evasion that the increase in the feeling of Audit avoids tax disobedience.
Assunto
Contabilidade tributária, Crime fiscal, Imposto de renda
Palavras-chave
Contabilidade tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Agressividade tributária
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