Análise crítica das falhas no processo de desapropriação promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte : estudo de caso da Vila Arthur de Sá
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Cristiane Machado Parisi Jonov
Resumo
Este trabalho analisa o impacto das desapropriações promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte na Vila Arthur de Sá, situada no bairro União, região Nordeste da cidade, em função da construção da Via 710. A pesquisa aborda a problemática da informalidade habitacional e suas consequências sociais e econômicas para os moradores afetados. A metodologia utilizada inclui pesquisa documental, revisão bibliográfica e análise qualitativa, com entrevistas semiestruturadas realizadas com moradores. A revisão bibliográfica contempla estudos sobre urbanismo, literaturas sobre avaliação de imóveis, políticas públicas e normas técnicas relevantes, como a NBR 14653-02:2011 da ABNT, que estabelece critérios para a avaliação imobiliária. Os resultados mostram que as desapropriações foram conduzidas de forma arbitrária, sem critérios claros de avaliação imobiliária, resultando em indenizações inadequadas e forçando os moradores a se deslocarem para áreas distantes, exacerbando a exclusão social. A análise das entrevistas revela a percepção dos moradores sobre a falta de transparência e participação no processo de desapropriação, além do impacto negativo na qualidade de vida e na segurança habitacional. A pesquisa aponta a necessidade de uma gestão mais justa e equitativa do território urbano, sugerindo medidas que assegurem o direito à moradia digna e a participação efetiva da sociedade civil no planejamento urbano. As conclusões destacam a importância de políticas públicas inclusivas, que respeitem os direitos dos moradores e promovam a transparência nos processos de desapropriação. Recomenda-se a implementação de critérios claros e justos para a avaliação imobiliária e a indenização, bem como a criação de mecanismos de participação popular e controle social. A pesquisa contribui para o debate sobre gestão urbana e direitos humanos, oferecendo subsídios para a formulação de políticas mais equitativas e sustentáveis.
Abstract
This study examines the impact of expropriations carried out by the Belo Horizonte
City Hall in Vila Arthur de Sá, located in the União neighborhood, Northeast region of
the city, due to the construction of Via 710. The research explores the issue of housing
informality and its social and economic consequences for the affected residents. The
methodology includes documentary research, literature review, and qualitative
analysis, with semi-structured interviews conducted with residents. The literature
review covers urban studies, real estate appraisal literature, public policies, and
relevant technical standards such as ABNT's NBR 14653-02:2011, which establishes
guidelines for real estate valuation. The results show that the expropriations were
conducted arbitrarily, without clear real estate appraisal criteria, resulting in inadequate
compensation and forcing residents to relocate to distant areas, exacerbating social
exclusion. The analysis of the interviews reveals the residents' perception of a lack of
transparency and participation in the expropriation process, as well as the negative
impact on their quality of life and housing security. The research points to the need for
a fairer and more equitable urban management, suggesting measures to ensure the
right to decent housing and effective civil society participation in urban planning. The
conclusions emphasize the importance of inclusive public policies that respect
residents' rights and promote transparency in expropriation processes. The study
recommends the implementation of clear and fair criteria for real estate valuation and
compensation, as well as the creation of mechanisms for public participation and social
control. This research contributes to the debate on urban management and human
rights, offering insights for the formulation of more equitable and sustainable policies.
Assunto
Construção civil, Bens imóveis - Avaliação, Desapropriação, Direito à moradia, Exclusão social
Palavras-chave
Desapropriação, Avaliação imobiliária, Direito à moradia, Exclusão social, Gestão urbana