Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Leandro Martins Zanitelli
Mariana Alves Lara
Mariana Alves Lara
Resumo
A conciliação entre a autonomia associativa e a proibição de discriminação não é uma tarefa fácil. O direito à liberdade de associação permite que as associações definam suas normas internas de acordo com seus próprios interesses, mas o direito à igualdade proíbe o estabelecimento de cláusulas estatutárias consideradas discriminatórias. Diante desse aparente dilema, o trabalho objetiva identificar pautas materiais que possam subsidiar o controle judicial dos critérios de admissão, exclusão e categorização de associados de maneira coerente com o ordenamento jurídico nacional. Por meio de uma pesquisa teórica de cunho jurídico dogmático e tipologia compreensiva-comparativa, busca-se detalhar os pressupostos normativos do problema da discriminação no âmbito associativo, questionar os modelos atualmente utilizados para o seu enfrentamento e propor caminhos que conduzam a resultados mais seguros. Parte-se da hipótese de que a verificação de licitude dos tratamentos diferenciados promovidos pelas associações pode ser aprimorada por meio da consideração das teorias da discriminação desenvolvidas no campo da filosofia moral. Essas teorias fornecem concepções detalhadas sobre os elementos responsáveis pela caracterização de uma distinção como discriminatória e, por isso, podem ser aproveitadas para tornar os debates jurídicos mais transparentes, coerentes e assertivos. A investigação realizada comprova essa suposição por meio da exposição ilustrativa e da aplicação hipotética da noção de discriminação como inferiorização formulada por Deborah Hellman.
Abstract
Reconciling associative autonomy with the prohibition of discrimination is not an easy task. The right to freedom of association allows associations to define their internal rules according to their own interests, but the right to equality prohibits the establishment of bylaw’s clauses considered discriminatory. Faced with this apparent dilemma, the work aims to identify substantial guidelines that can subsidize judicial control of the criteria for admission, exclusion and categorization of associates in a manner consistent with the national legal system. Through a theoretical research of juridical-dogmatic nature and comprehensive comparative typology, the work seeks to detail the normative context of the problem of discrimination in the associative sphere, to question the models currently used for its confrontation, and to propose ways that lead to safer results. It is hypothesized that the verification of the lawfulness of the differentiated treatments promoted by the associations can be improved by considering the theories of discrimination developed in the field of moral philosophy. These theories provide detailed insights into the elements responsible for
characterizing a distinction as discriminatory and can, therefore, be used to make legal discussions more transparent, coherent and assertive. The research carried out confirms this
assumption through the illustrative exposition and the hypothetical application of the notion
of discrimination as demeaning formulated by Deborah Hellman.
Assunto
Liberdade de associação, Estatuto, legal, leis, etc., Discriminação, Igualdade perante a lei
Palavras-chave
Associação civil, Estatuto, Discriminação, Direito à liberdade de associação, Direito à igualdade