Privatização mercantil da educação pública no sistema municipal de ensino de Belo Horizonte: a parceria público-privada na educação infantil

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dc.creatorFábio José Alves Garrido
dc.date.accessioned2023-09-05T12:45:29Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:51:45Z
dc.date.available2023-09-05T12:45:29Z
dc.date.issued2019-11-12
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/58436
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.subject.otherEducação infantil
dc.subject.otherPrivatização
dc.subject.otherMercantilização
dc.subject.otherFinanceirização
dc.titlePrivatização mercantil da educação pública no sistema municipal de ensino de Belo Horizonte: a parceria público-privada na educação infantil
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Maria Rosimary Soares dos Santos
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5680114267233967
local.contributor.referee1Lívia Maria Fraga Vieira
local.contributor.referee1Roberto Leher
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/624143175725481
local.description.resumoA presente dissertação tem como objeto a análise da Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Odebrecht S.A, através da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Inova/BH S.A. Considerando que a PPP realizada é uma concessão administrativa, caracterizada pela privatização e mercantilização de serviços públicos, a análise busca compreender os mecanismos pelos quais esta privatização e mercantilização das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) se efetivam. O estudo considera que a PPP insere as escolas públicas de educação infantil no circuito de valorização do capital. A metodologia qualitativa requereu a utilização de procedimentos metodológicos de revisão da produção acadêmica, a coleta e análise documental, essas, sustentadas no referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético. A análise de conteúdo dos documentos que precederam e dos documentos que implementaram a PPP no sistema municipal de educação de Belo Horizonte buscou demonstrar todo o conjunto de ações e/ou de etapas que resultaram na apropriação de recursos financeiros públicos e no controle físico das Unidades de Ensino por instituições privadas, bem como questões referentes à alienação do caráter educativo do trabalho concernente às atividades de manutenção realizadas nas instituições educacionais, reduzindo-o a serviços mercantilizáveis e a apropriação do valor monetário do fundo público para a valorização financeira das ações da SPE Inova/BH e dos ativos financeiros da concessão os quais ela detém a propriedade. A análise do contrato da PPP indica a transferência dos recursos públicos e das Unidades de Ensino para organizações privadas mercantis, inserindo-os no processo de mercantilização da educação pública e no circuito de revalorização do capital. O Estudo conclui que a PPP significa uma subordinação cada vez maior da politica pública educacional ao interesse do capital financeiro.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social

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