Liberdade acadêmica em tempos difíceis: diálogos Brasil e Estados Unidos

dc.creatorMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dc.creatorMaria Fernanda Salcedo Repolês
dc.creatorFrancisco de Castilho Prates
dc.date.accessioned2021-12-22T13:43:44Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:47:17Z
dc.date.available2021-12-22T13:43:44Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis paper intends to discuss the academic freedom, its role and its possible limits and borders, from the paradigm of the Democratic Constitutional State, as configured in our constitutional text of October 1988. The discussion focuses on the relationship between the critical and investigative role expected of the Universities and of its members in relation to the so-called legislative proposals of the Escola Sem Partido movement. Hence, it explores if these proposals do not offend the constitutional freedom of professors, students, technicians and researchers, in addition to the higher education institutions themselves, when subjects that gravitate around their roles and responsibilities are taken into account. For this purpose, keeping in mind our own constitutional context, we decided to use Comparative Law, focusing on decisions of the Supreme Court of the United States that deal with the same issue addressed here. The analysis indicates that academic freedom has an essential and constitutionally recognized role in the Constitutional Democracy.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5902/1981369423726
dc.identifier.issn1981-3694
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38920
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLiberdade acadêmica
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.subject.otherLiberdade acadêmica
dc.titleLiberdade acadêmica em tempos difíceis: diálogos Brasil e Estados Unidos
dc.title.alternativeAcademic freedom in hard times: dialogues Brasil and United States
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage803
local.citation.issue2
local.citation.spage773
local.citation.volume11
local.description.resumoO artigo busca trabalhar a liberdade acadêmica, seu papel e seus possíveis limites e fronteiras, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, como configurado em nosso texto constitucional de outubro de 1988. O enfoque se dá na relação entre o papel crítico e investigativo esperado das Universidades e de seus membros, diante das chamadas propostas legislativas do movimento Escola Sem Partido. Isto é, perguntamos se estas propostas não ofenderiam a liberdade constitucional de professores, alunos, técnicos e pesquisadores, além das próprias instituições de ensino superior, quanto a assuntos que gravitam em torno de suas funções e responsabilidades. Para este fim, sem olvidarmos de nosso próprio contexto constitucional, decidimos dialogar com o direito comparado, principalmente com o cenário estadunidense e certas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que lidam com a mesma temática aqui abordada. Conclui-se que a liberdade acadêmica tem um papel essencial, constitucionalmente reconhecido, no Estado Democrático de Direito.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6274-0026
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/23726

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