Rawls and tort law: against the consequentialism thesis

Abstract

Posicionamentos rawlsianos sobre a responsabilidade civil têm sustentado uma de duas teses extremas. Por vezes se afirma, como faz Arthur Ripstein, que a responsabilidade civil deve permanecer indiferente aos objetivos distributivos que animam a maior parte da concepção de justiça de Rawls (i.e., o princípio da diferença). Para outros, como Kevin Kordana e David Tabachnick, a responsabilidade civil apenas é defensável em uma perspectiva rawlsiana na medida em que seus efeitos distributivos forem desejáveis. Distanciando-se dessas duas visões extremas, este estudo explica por que as partes na posição originária de Rawls não podem desconsiderar questões de convergência entre o Direito e a moralidade interpessoal. Por um lado, a convergência evita que a responsabilidade civil seja um mero instrumento para a persecução de objetivos distributivos. Por outro, assegurar a convergência entre a responsabilidade civil e a moralidade interpessoal ainda permite algum distributivismo na seara do ilícito civil.