Atenção integral à saúde do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade na atenção primária à saúde: pontencialidades, impasses e desafios
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Bianca Ferreira Rocha
Diego Henrique Pastana
Diego Henrique Pastana
Resumo
Considerando que a garantia de direitos à saúde de adolescentes na passagem pela
medida socioeducativa pode ser a primeira oportunidade de acesso à saúde desses
jovens ao Sistema Único de Saúde - SUS, este trabalho descreve estudo de natureza
qualitativa, de análise documental que investiga os desafios e avanços da atenção à
saúde dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de Semiliberdade em
uma Regional de Belo Horizonte. Os documentos utilizados foram fontes escritas
denominadas “atas”, onde foram registrados temas tratados e discutidos em reuniões
intersetoriais realizadas com objetivo de organizar o planejamento, implementação e
monitoramento da política de atenção à saúde integral aos adolescentes em
Semiliberdade. Após coleta e organização dos dados, aplicou-se a análise de
conteúdo. Foram categorizados os sete eixos estruturantes da Política nacional de
atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei, previstos na Portaria
1082 de 23 de maio de 2014: Atenção ao acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento físico e psicossocial; à Saúde sexual e reprodutiva; Saúde bucal;
Saúde mental e prevenção ao uso de álcool e outras drogas; Prevenção e controle de
agravos; Educação em saúde e Direitos humanos, promoção da cultura de paz,
prevenção de violências e assistências a vítimas. O primeiro impasse detectado foi
pouca aplicação do protocolo de avaliação da saúde integral do adolescente, por parte
de alguns profissionais da Atenção Primária em Saúde. A incidência da cultura do
medo, bem como os preconceitos e os estigmas associados a esses adolescentes,
prejudica seu acesso a saúde. A proibição do preservativo na unidade socioeducativa,
problemas de interlocução entre a Semiliberdade e a rede de saúde mental foram
alguns dos impasses encontrados. Estimular os profissionais de saúde a promoverem
protagonismo dos jovens e de suas famílias em relação à própria saúde, destaca-se
entre os desafios a serem enfrentados. Avanços e potencialidades foram detectados,
como no caso da saúde bucal, imunização e educação em saúde, que tem alcançado
os objetivos propostos pelo Plano de Ação. Conclui-se que a atenção à saúde aos
adolescentes deve ir além dos protocolos assistenciais de saúde, e considerar na
promoção à saúde a reinserção social, a prevenção de riscos e as vulnerabilidades
Abstract
Considering that the rights to health guarantee for adolescents during their time in
juvenile detention may be the first opportunity for these young people to access the
Brazilian Unified Health System (SUS), this paper describes a qualitative study of
documentary analysis that investigates the challenges and advances in health care for
adolescents who serve a semi-detention program in a Belo Horizonte regional office.
The documents used were written sources called "minutes", where topics discussed in
intersectoral meetings held to organize the planning, implementation, and monitoring
of the policy for comprehensive health care to adolescents in semi-liberty were
recorded. After collecting and organizing the data, the content analysis was applied.
The seven structuring axes of the National Policy for comprehensive health care for
adolescents in conflict with the law, provided for in Ordinance 1082 of May 23, 2014,
were categorized: Attention to the monitoring of physical and psychosocial growth and
development; Sexual and reproductive health; Oral health; Mental health and
prevention of alcohol and other drug use; Prevention and control of diseases; Health
education and human rights, Promotion of the culture of peace, Prevention of violence
and victim assistance. The first impasse detected was the poor application of the
adolescent’s evaluation of the integral health protocol by some professionals in
Primary Health Care. The incidence of the culture of fear, as well as the prejudices and
stigmas associated with these adolescents, affects their access to health care. The
prohibition of condoms in the juvenile detention unit, problems of dialogue between the
Semi-liberty and the mental health network were some of the impasses encountered.
Stimulating health professionals to promote the protagonism of young people and their
families in relation to their own health stands out among the challenges to be faced.
Advances and potentialities were detected, as in the case of oral health, immunization,
and health education, which have reached the goals proposed by the Action Plan. We
have concluded that health care for adolescents must go beyond health care protocols,
and consider social reinsertion, risk prevention, and vulnerabilities in health promotion.
Assunto
Saúde do Adolescente, Atenção Primária à Saúde, Adolescente Institucionalizado
Palavras-chave
Saúde do adolescente, Atenção primária em saúde, Adolescente institucionalizado, socioeducativo
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