Crise política, poder constituinte e democracia: possibilidade de aperfeiçoamento da democracia por meio da Constituinte exclusiva e temática?
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Thomas da Rosa de Bustamante
José Luiz Quadros de Magalhães
José Luiz Quadros de Magalhães
Resumo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma reflexão crítica e analítica a respeito da possibilidade da realização de uma constituinte exclusiva com fins específicos para realizar a reforma política. Para isso, passa-se pela análise de onde e em qual contexto surge esta proposta em solo brasileiro. Logo em seguida é realizada uma reconstrução histórica das principais propostas de revisão constitucional pós 1988, para demonstrar que essa, guardada as devidas proporções, não é uma demanda que surge em decorrência das manifestações de Junho de 2013. Ato contínuo apresenta-se uma reconstrução da origem, motivos e principais razões que levaram à propositura de uma reforma política por meio de uma constituinte exclusiva, bem como elenca os principais apontamentos a respeito da pretensão posta. Uma vez apresentados os apontamentos o trabalho se debruça sobre as duas principais experiências constituintes da modernidade - Revolução dos Estados Unidos e Revolução Francesa - de forma a buscar quais os legados que esses momentos constituintes deixaram para posteridade no que diz respeito ao constitucionalismo e, principalmente, para o poder constituinte. Seguindo para última parte do trabalho, serão apresentados os principais pressupostos e características do denominado Novo Constitucionalismo Latino-Americano. A partir da construção desse referencial teórico é que a pesquisa busca e apresenta algumas respostas a respeito da viabilidade de uma constituinte exclusiva com os fins específicos para a reforma política.
Abstract
The purpose of this work to produce a critical analysis of the possibility of holding an exclusive constituent with the specific goal of carrying out a political reform. To achieve its purpose, it begins with a study of the places and contexts from which the proposal of a political reform stemmed on Brazilian soil. Then, it presents a historical reconstruction of the main projects of a constitutional reform since 1988, strong evidences in favor of the existence of the demand for a political reform prior to June 2013. Subsequently, it shows the origin, the causes and the main reasons that led to the project of a political reform through an exclusive constituent, highlighting the strongest points of the project. After such points are presented, the work goes over the two main constituent experiences of modernity – the American and the French Revolutions – and the legacy that these constituent moments left to posterity, both in regard to constitutionalism and, most importantly, the constituent power. The last part of the work presents the main assumptions and characteristics of the so-called New Constitutionalism Latin American. From the construction of this theoretical framework, important questions are made, to which some answers are proposed, especially regarding the feasibility of an exclusive constituent with the specific goal of achieving a political reform in Brazil.
Assunto
Direito constitucional - Brasil, Poder constituinte, Democracia
Palavras-chave
Crise política, Poder constituinte, Democracia, Reforma política, Reforma política
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