Evolution and development of the limitations and exceptions in copyright and authors rights

Abstract

Desde a Convenção de Berna, o copyright e o direito autoral são comumente considerados por diversos países como uma necessidade para a promoção do desenvolvimento e inovação. Principalmente devido aos novos alcances da atual tecnologia, a discussão sobre as normas dessa propriedade intelectual ganha força sob o argumento da indispensabilidade da proteção econômica da criação feita por autores em contraste com o interesse público no acesso ao conhecimento e à informação. Ao longo dos anos, a visão sobre os limites e exceções possíveis para a utilização de uma obra protegida foi se alterando em diferentes países e nas harmonizações internacionais como o TRIPs. Principalmente pressionadas pelos países desenvolvidos, essas tentativas de proteção comum do copyright e do direito autoral internacionalmente tentam garantir os direitos tradicionalmente conferidos pelas regras internas e internacionais com restritas limitações e exceções, mas cada jurisdição possui um contexto cultural e objetivos diferentes ao legislar ou decidir sobre a rigidez da proteção conferida às criações de autores. O principal objetivo deste estudo é examinar o sistema de propriedade intelectual, mostrando brevemente o que são copyright e direitos autorais e por que os protegemos diante dos atuais desafios de inovação e desenvolvimento. Em seguida, serão investigadas as limitações e exceções do copyright e dos direitos autorais que buscam adaptar o sistema para balancear os direitos e obrigações do uso pelos criadores e usuários de uma obra protegida.