Trajetória da participação no conselho municipal do município de Tubarão (SC) na gestão da política de assistência social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti
Eduardo Moreira da Silva
Eduardo Moreira da Silva
Resumo
O estudo aborda a trajetória da participação no Conselho Municipal de Assistência Social na gestão da política de assistência social do município de Tubarão (SC). Tem como objetivo geral conhecer a visão que os conselheiros possuem acerca do Conselho Municipal de Assistência Social, este entendido como espaço de participação política para contribuir na gestão democrática e participativa da Política Nacional de Assistência Social. Adota o método de abordagem qualitativa, amparado por critérios de pesquisa exploratória e ao mesmo tempo atrelado a técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Apresenta como resultados a necessidade de capacitação dos conselheiros e a disseminação de informações junto à população a fim de que se obtenham adesão aos programas implementados e se convoque a sociedade civil organizada a participar da gestão da política pública de Assistência Social. As conclusões alcançadas trazem o entendimento de que embora o CMAS de Tubarão venha enfrentando dificuldades, algumas dessas limitações têm sido superadas. Contudo, a qualidade da resolução das poderia permitir alcançar outro status caso houvesse real comprometimento de significativa parcela de representantes da área não-governamental, posto que a atual prática, além de facilitar a manutenção do status, contraria e fere de morte alguns dos preceitos introduzidos pela Carta Política de 1988.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Democracia, Gestão participativa, Controle social, Conselhos municipais, Sociedade civil organizada
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