Execução da política de dados abertos no Brasil: uma avaliação dos três anos do decreto nº 8.777/2016
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Implementation of open data policy in Brazil: an evaluation of three years of decree 8.777/2016
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Resumo
Após três anos de vigência do Decreto Nº 8.777/2016 que instituiu a política de dados abertos do poder executivo federal,ainda persistem dúvidas quanto a sua execução. Esta pesquisa apresenta um breve panorama da política de dados abertos, considerando os planos de dados abertos e os conjuntos de dados publicados entre maio de 2016 e maio de 2019, com o objetivo de identificar o cumprimento da política pelos órgãos do Governo Federal do Brasil. Para tanto foi realizada uma análise qualitativa e quantitativa utilizando as informações do Painel de Monitoramento de Dados Abertos, afim de identificaros órgãos que possuíam plano de dados abertos juntamente com seu percentualde completude,e a métrica alternativa DGABr para avaliar os dados governamentais abertos (DGA) publicados pelos órgãos.Foram analisados conjuntos de dados dos três órgãos que tiveram o maior número de bases abertas até maio de 2019.Osresultados apontam que os DGAdisponibilizados cumprem vários requisitos e obtiveram o indicador 4 na métrica DGABr. Ainda há poucas informações sobre produtose serviços que utilizam osDGAdos órgãos, mas a disponibilização em Application Programming Interface(API) indica que os órgãos estão atentossobre oreúso e a integração dos DGA. Conclui-se que a política de dados abertosfoi implementada e sua execução iniciada em alguns órgãos. Espera-se que asavaliações dos DGA publicados e o monitoramento dos órgãos contribuam para evolução da política de dados abertos doBrasile alertem a sociedade para importância desua execução
Abstract
After three years of Decree number 8.777 / 2016 that instituted the open data policy of the federal executive, there are still doubts about its implementation. This research presents a brief overview of the open data policy, considering the open data plans and datasets published between May 2016 and May 2019, with the objective of identifying compliance with the open data policyby Federal Government agenciesof Brazil. Therefore a qualitative and quantitative analysis was performed using information from the Open Data Monitoring Panel to identify agencies that had an open data plan along with their completeness percentage, and the DGABr alternative metric to evaluate open government data (DGA) published by the organs. Data sets were analyzed from the three agencies that had the largest number of open bases until May 2019. The results show that the available DGAs meet various requirements and obtained indicator 4 in the DGABr metric. There is still little information on products and services that use agency DGAs, but availability in the Application Programming Interface (API) indicates that agencies are aware of DGA reuse and integration. It is concluded that the open data policy was implemented and its implementation started in some agencies. Evaluations of published DGAs and monitoring of agencies are expected to contribute to the evolution of Brazil's open data policy and to alert society to the importance of its implementation
Assunto
Serviços de Informação, Política de Informação, Dados Conectados
Palavras-chave
Serviços de Informação, Política de informação, Dados Conectados
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