A delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Amanda Flavio de Oliveira
Giovani Clark
Giovani Clark
Resumo
O objetivo desta dissertação é a análise dos efeitos que a delimitação de preço de revenda nos contratos de distribuição pode causar no mercado. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre a forma como o agente econômico escoa sua produção,seja na forma direta, através da integração vertical, ou na indireta, em que será analisado o contrato de distribuição, diferenciando-se este das demais formas contratuais existentes. O segundo capítulo é dedicado aos acordos verticais e às restrições verticais, bem como àsformas concorrências existentes, quais sejam, a entremarcas e a intramarca, pelo preço e pelo não preço. No terceiro, a pesquisa aborda a Análise Econômica do Direito e o critério da eficiência de acordo com Vilfredo Pareto e Nicholas Kaldor e J. R. Hicks. A delimitação depreço de revenda em todas as suas espécies fixa, mínima, máxima e sugerida bem como os possíveis efeitos positivos e negativos também serão objeto de estudo. No último capítulo, o objeto de análise será a jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana, desde o caso Dr. Miles até o caso Leegin, da Comissão Europeia, assim como seus Regulamentos de isenção por categoria, e a do Brasil, tanto perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) quanto perante o Poder Judiciário. Por fim, após compreender do instituto darestrição vertical e seus efeitos, e analisar a evolução jurisprudencial nos Estados Unidos e na União Europeia, poderemos apresentar um posicionamento crítico em relação à aplicação da delimitação de preço de revenda no Brasil, bem como afirmar que essa restrição vertical nãodeve ser considerada ilícita per se, sendo necessário verificar sua razoabilidade no caso concreto.
Abstract
This study aims to analyze the effects that resale price maintenance in distribution contracts may cause in the market. In the first chapter, this work explains how economic agents flow off their products to market, either in a direct way, through vertical integration, or in an indirect way, in which case the distribution contract shall be analyzed, distinguishing itself from the other sorts of contracts. The second chapter is dedicated to the vertical agreements and vertical restrictions, as well as to intra and interbrand competition and price and nonprice competition. Next, the research broaches the Economic Analysis of Law and the efficiencycriterion, according to Vilfredo Pareto, Nicholas Kaldor and J. R. Hicks. Resale price maintenance in all its species fix, minimum, maximum and suggested as well as its positive and negative possible effects will also be taken under consideration. In the last chapter, this study analyses following decisions: 1. Supreme Court of the United States ofAmerica - from Dr. Miles to Leegin cases; 2. European Commission, as well as its bloc exemption Regulations and 3. Administrative Council for Economic Defense - CADE and Judiciary Power in Brazil. After all these considerations, this research comes up to a critical overview of the Brazilian application of rules concerning resale price maintenance. This study also concludes that such a vertical restriction must not be considered per se illegal bringing up the necessity to examine its reasonableness case by case.
Assunto
Direito
Palavras-chave
concorrência pelo preço e pelo não preço, Delimitação de preço de revenda, contrato de distribuição, concorrência entremarcas e intramarca