Revisiting Dworkin's philosophy of international law: could the hedgehog have done it any other way?

Abstract

Este artigo responde às críticas levantadas por Eric Scarffe e Thomas Christiano contra a filosofia de direito internacional de Dworkin. Enquanto o primeiro argumenta que a filosofia de Dworkin do direito internacional se resume em alguma forma de realismo político, o último defende que a tentativa de Dworkin de fundamentar a legitimidade do direito internacional no dever dos estados de melhorar sua própria legitimidade é insuficiente para estabelecer uma base sólida para obrigações internacionais. Em minha resposta a essas críticas, considero que se baseiam em uma leitura pouco caridosa e implausível da teoria do direito internacional de Dworkin, uma vez que as teses de Dworkin sobre o direito, quer estejamos considerando o direito "municipal" ou "internacional", só fazem sentido se eles são entendidos de uma forma interpretativa. Esta é, creio eu, a única maneira de evitar transformar a suposição de Dworkin da "unidade de valor" em uma teoria metafísica implausível da lei natural. Uma vez que adotamos a atitude interpretativa de Dworkin, fica claro que o caminho percorrido por Dworkin em "Uma nova filosofia para o direito internacional" foi o único caminho que permaneceu disponível para sua conta interpretativa da legitimidade política e os fundamentos do direito.