O direito de propriedade e a eficiência econômica
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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The right of property and economic efficiency
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Resumo
Neste trabalho serão feitas considerações acerca da imperiosa relação entre os Direitos de Propriedade e a Análise Econômica do Direito (AED). Para que a tal objetivo se alcance, serão empregadas ferramentas metodológicas indispensáveis, tais como as externalidades, eficiência, escolha racional, bem estar, incentivos, custos de transação, maximização das riquezas e dos interesses. Assim, pretende-se refletir acerca da necessidade dos agentes econômicos sentirem-se sempre estimulados a alcançarem a maior eficiência econômica quando da alocação dos bens escassos que lhes são disponíveis. No início do trabalho será realizada uma breve abordagem evolutivo histórica do movimento da Análise Econômica do Direito, incluindo-se a contribuição dada por Harold Demsetz e Armen Alchian em prol da inteiração entre Direitos de Propriedade e Análise Econômica do Direito. Em sequência, tratar-se-á, também, da própria essência dos Direitos de Propriedade e sua importância na estrutura da organização social e humana. Ao final do trabalho, será feita uma reflexão acerca da importância de se definir previamente quem são os proprietários dos bens escassos, delimitando-se a propriedade privada. Nesse sentido, será emanado entendimento em favor da inafastável inter-relação entre os Direitos de Propriedade e a Análise Econômica do Direito, tendo em vista ser notavelmente mais economicamente eficiente se delimitar, previamente, quem é (são), exatamente, o(s) proprietário(s) de determinado bem escasso.
Abstract
In this work we will make considerations about the imperious relationship between Property Rights and Economic Analysis of Law (AED). In order to achieve this objective, indispensable methodological tools such as externalities, efficiency, rational choice, well-being, incentives, transaction costs, maximization of wealth and interests will be employed. Thus, it is intended to reflect on the need for economic agents to always feel stimulated to achieve greater economic efficiency when allocating the scarce goods that are available to them. At the outset of the paper, a brief historical evolutionary approach to the Law Economic Analysis movement will be carried out, including the contribution made by Harold Demsetz and Armen Alchian in favor of the understanding between Property Rights and Economic Analysis of Law. In sequence, it will also be the very essence of the Rights of Property and its importance in the structure of social and human organization. At the end of the work, a reflection will be made on the importance of defining previously who are the owners of the scarce goods, delimiting the private property. In this sense, an understanding will be emanated in favor of the unbreakable interrelationship between Property Rights and Economic Analysis of Law, in view of being remarkably more economically efficient if it delimits, in advance, who is, exactly, Owner (s) of certain scarce property.
Assunto
Direito de propriedade, Propriedade privada
Palavras-chave
Direito civil, Análise econômica do direito, Direito de propriedade, Propriedade privada, Propriedade comum, Eficiência
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http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/9961