A ocultação do conflito trabalhista na sociedade brasileira: obstáculos à resistência do empregado face ao poder diretivo do empregador
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Marcio Tulio Viana
Jose Luiz Quadros de Magalhaes
Daniela Muradas Reis
Jose Luiz Quadros de Magalhaes
Daniela Muradas Reis
Resumo
A exteriorização dos conflitos é essencial para a sociedade democrática. Seu papel é ainda mais visível no âmbito da relação de emprego, por dois motivos: as normas trabalhistas são amplamente descumpridas pelo empregador e a relação de emprego é marcada pela subordinação, necessitando sempre avançar no sentido da igualdade. É preciso, portanto, resistir pelo direito posto e pelo direito que se quer ter. A resistência, no entanto, é pouco exercida pelo empregado. O objetivo desta dissertação é compreender os obstáculos que são postos ao exercício da resistência e propor maneiras de superá-los. Percebe-se que, no Brasil, coexistem mecanismos diversos que inibem a exteriorização do conflito trabalhista: a repressão do Estado e do empregador; as formas de organização da empresa que dificultam as estratégias de resistência; a negação ou naturalização do conflito e a atribuição de valor negativo à resistência; a negação ou naturalização do conflito e a atribuição de valor negativo à resistência. Mesmo no Judiciário, há, durante as audiências, uma série de obstáculos à luta do trabalhador pelo direito posto. Cabe, ao Direito, garantir que a resistência possa ser exercida, pois ela é essencial para a própria sobrevivência do Direito do Trabalho, na medida em que protege a eficácia de suas normas e propicia sua evolução.
Abstract
The externalization of confliets is essential to a democratic society. Its role is even more visible in the employment relationship, for two reasons: labor standards are largely unfulfilled by the employer and the employment relationship is characterized by subordination, always having to evolve towards equality. Workers must therefore resist in the name of existing laws and in the name of the laws they want to have. Resistance, however, is not largely exercised by the employee. The goal of this dissertation is to understand the obstacles that are put to the exercise of the right of resistance and propose ways to overcome them. In Brazil, there are employer repression; ways of organizing production that hinder strategies of resistance; denial or naturalization of conclicts and the attribution of a negative value to resistance. Even in the Judiciary, there is, during hearings, a series of obstacles to the struggle for law. Labor Law must ensure that resistance can be exercised, as it protects the effectiveness of labor rules and promotes its evolution.
Assunto
Relações trabalhistas, Direito, Justiça, Resistencia (Direito)
Palavras-chave
Direito