Alimentação escolar na rede pública de ensino básico: um olhar sobre os resultados da implementação do PNAE nas capitais brasileiras

dc.creatorMarta Leone Costa dos Santos Andrade
dc.date.accessioned2019-08-13T01:10:49Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:33:35Z
dc.date.available2019-08-13T01:10:49Z
dc.date.issued2017-06-26
dc.description.abstractThe school feeding policy, which is implemented by the National School Feeding Programme (PNAE) - is one of the oldest social programmes in the country and it is fully important for the care of students in the public-school system, considering such enormous social and regional inequalities peculiar to Brazilian federalism. The implementation of this policy takes different forms in models on decentralization of management adopted by local governments who assume the implementation of the program. Thus, the present research aimed to analyze the effects on the implementation of the PNAE, produced by different modalities of decentralization, based on the classification of parameters represented in terms of mobilized technical capacities, financial efficiency and social accountability, for the purpose to identify similarities and differences in these models and their implications for the quality of politics. For this, we assume that different combinations of decentralization tend to produce different results for local political life, as well as different results in specific policies. The methodological proposal consists of a qualitative analysis on the management of the PNAE, from 2013 to 2015, in terms of the results of its operational framework in the public-school system in Brazilian capitals, comparing them and taking, as independent variable, the different management models chosen in each municipal sphere: centralized model, decentralized model, mixed models, which can be insourced or outsourced ones. The dependent variable had as markers the mechanisms of accountability, the mobilized technical capacities and the financial efficiency of the Program, measured by parameters and indicators. The data source of the selected indicators were available by the Public Account Management System (SiGPC) of the National Fund for Development of Education, by a questionnaire answered by the School Feeding Council (CAE) and by the Executing Agency (Municipal Secretariat of Education), as well as other information devices of this system. As result, the proposed research has allowed us to conclude that the management models of this policy in capitals, due to the small scope of analysis, do not translate the complexity of federative relations in Brazil, but it allows us to realize that, in terms of its implementation, there are still obstacles that need to be solved for their effective service.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-AQFRXB
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)
dc.subjectMerenda escolar
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectPlano de gestão
dc.subjectCiência política
dc.subject.otherPrograma de Alimentação Escolar
dc.subject.otherPolítica Pública
dc.subject.otherModalidades de Gestão
dc.subject.otherDescentralização
dc.subject.otherPolítica Social
dc.titleAlimentação escolar na rede pública de ensino básico: um olhar sobre os resultados da implementação do PNAE nas capitais brasileiras
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Jose Angelo Machado
local.contributor.referee1Eleonora Schettini Martins Cunha
local.contributor.referee1Murilo Cassio Xavier Fahel
local.description.resumoA política de alimentação escolar, implementada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE é um dos programas sociais mais antigos do país e de grande relevância para o atendimento ao educando da rede pública de ensino, vis-à-vis as enormes desigualdades sociais e regionais peculiares ao federalismo brasileiro. A implementação local desta política assume formatos diversos sob as modalidades de descentralização da gestão adotadas pelos próprios governos locais. Desta forma, a presente dissertação teve como objetivo principal analisar qualitativamente a implementação do PNAE, produzidos por diferentes modalidades de descentralização, a partir da classificação de parâmetros representados em termos de capacidades técnicas mobilizadas, de eficiência financeira e de accountability social, com a finalidade de averiguar semelhanças e diferenças nestes modelos e suas implicações na qualidade da política. Para isso, admite-se como pressuposto que distintas combinações da descentralização tendem a produzir diferentes resultados para a vida política local, bem como distintos resultados em políticas específicas. A proposta metodológica consiste em uma análise qualitativa da gestão do PNAE, nos anos 2013 a 2015, em termos dos resultados de sua operacionalização no sistema público de ensino das capitais brasileiras, comparando-as ao tomar, como variável independente, as distintas modalidades de gestão adotadas em cada esfera municipal: escolarização, municipalização ou mista, as quais podem ser mescladas com a possibilidade de terceirização ou não. A variável dependente teve como marcadores os mecanismos de accountability, as capacidades técnicas mobilizadas e a eficiência financeira do Programa, mensurados por parâmetros e indicadores. A fonte dos dados dos indicadores selecionados foi disponibilizada pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acesso público, por meio do questionário respondido pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e pela Entidade Executora (EEx), bem como por outros dispositivos de informação deste sistema. A análise da pesquisa proposta nos permitiu concluir que as modalidades de gestão desta política nas capitais, em virtude do pequeno escopo de análise, em pouco traduzem a complexidade das relações federativas no Brasil, mas nos possibilita perceber que, em termos de sua implementação, ainda há nós que precisam ser desatados para o seu efetivo atendimento.
local.publisher.initialsUFMG

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