A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético

dc.creatorFelipe Martins Pinto
dc.creatorPaula Rocha Gouvêa Brener
dc.date.accessioned2022-01-07T19:53:24Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:06:03Z
dc.date.available2022-01-07T19:53:24Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractThe current article is a study of the contradictory principle, starting from the fazzalarian concept of parties as the affected by the final provision. In this sense, the principle will be visited in the criminal procedure, which has a unique geometry characterized by an a priori inequality between parties: on one hand, the powerful state, on the other, the individual, as the sole holder of human rights. From this construction steams the premise that the legitimacy of the Prosecution derives from the norm, which drives one’s performance and set its limits. It’s bound to legality, which role is to ward off the State arbitrariness and authoritarianism. Differently, the performance of the defendant, who will likely be affected by the sentence. They are guarded by the contradictory principle, that cannot be reduced to a simple dialectical syllogism, but legitimates an effective participation. It is hypothesized that the contradictory principle in a Democratic state enable the defendant to act beyond the strict legality, enforcing one’s participation in criminal procedure. It is proposed a theoretical investigation, prioritizing content analysis, conforming a legal-dogmatic research, of understanding-propositive type. The study endues theoretical and practical relevance, aiming to highlight the democratic effectiveness of the contradictory principle.
dc.identifier.issn1415-5400
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39042
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Ciências Criminais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectContraditório no processo judicial
dc.subject.otherContraditório
dc.subject.otherParticipação
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.subject.otherProcesso penal
dc.titleA legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético
dc.title.alternativeLegal legitimacy and the contradictory principle in criminal procedure: beyond a dialectical syllogism
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage215
local.citation.issue162
local.citation.spage171
local.citation.volume27
local.description.resumoO presente trabalho parte da teoria fazzalariana de partes no processo, buscando analisar o contraditório no processo penal, sob a perspectiva de seus destinatários: os afetados pelo provimento. Nesse sentido, será analisada a articulação desse princípio na seara processual penal, cuja geometria se caracteriza pela desigualdade a priori entre as partes: de um lado o Estado-poder, de outro o indivíduo, como singular titular de direitos humanos. Decorre dessa construção a premissa de que a legitimação do Ministério Público emana diretamente da norma, que dirige e limita a sua atuação. Encontra-se adstrito à legalidade, cuja função precípua é afastar a arbitrariedade e autoritarismo estatal. Diferentemente a atuação dos acusados, prováveis afetados pelo provimento. São eles tutelados pelo contraditório, o qual não se reduz a um simples silogismo dialético, mas legitima a sua participação plena e efetiva. Assim, propõe-se a hipótese de que o contraditório no contexto democrático autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação processual. Propõe-se a realização de uma investigação teórica, com prioridade para a análise de conteúdo, conformando uma pesquisa de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo. A pesquisa apresenta relevância teórica e prática, ressaltando a eficácia democrática do contraditório.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2285-6048
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/49/429

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