O papel do Supremo Tribunal Federal na formulação das políticas educacionais: as ações diretas de inconstitucionalidade
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Resumo
Esta tese analisou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) relativos à educação. Para isso foram pesquisadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que foram submetidas à apreciação do STF. O objetivo geral é analisar o papel do STF no controle de constitucionalidade dos dispositivos da CF/1988 relativos à educação por meio das ADIs julgadas no período de 1988 a 2017. Esse objetivo geral se desdobra em quatro objetivos específicos: compreender as ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre educação julgadas pelo STF; descrever o modus operandi do STF, por meio dos aspectos regimentais no julgamento das ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre educação; conhecer o conteúdo e o resultado do julgamento das ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre educação; compreender de que modo o STF exerceu sua função política em matérias relativas à educação, conforme disposto na CF/1988. A pesquisa apresenta como hipótese geral que, por meio do resultado do julgamento das ADIs, o STF altera o conteúdo das políticas educacionais definido no âmbito do Legislativo Federal, bem como, consequentemente, interfere na sua implementação. Isso porque pessoas, grupos ou atores políticos parecem transformar questões políticas em questões jurídicas na busca de soluções para conflitos. O trabalho apresenta nas considerações finais a falta de nitidez, tanto dos entes federados quanto do STF, em relação aos limites e possibilidades no modo como se organizam e exercem suas atribuições e competências. Todavia, de modo geral, observa-se que, entre equívocos, avanços e retrocessos, o Supremo Tribunal Federal, em matéria educacional, exerce inegável papel de formular o desenho das políticas públicas educacionais no território brasileiro.
Abstract
Assunto
Brasil - Supremo Tribunal Federal, Educação, educação e Estado, Educação - Políticas públicas, Educação - Legislação, Ação de inconstitucionalidade, Controle da constitucionalidade, Inconstitucionalidade das leis
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal, Ação direta de inconstitucionalidade, Políticas educacionais
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