Núcleos familiares concomitantes: (im)possibilidade de proteção jurídica

dc.creatorCésar Augusto de Castro Fiuza
dc.creatorLuciana Costa Poli
dc.date.accessioned2021-12-27T19:21:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:06:38Z
dc.date.available2021-12-27T19:21:14Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe study examines some decisions of the Superior Court of Justice, which on the grounds of lack of fidelity – considered requisite for a civil union – remove from legal protection parallel households. The work presents the notion of moral panic, a phenomenon that possibly explains the conservative stance of certain legal institutions. It discusses the concept of monogamy as a structuring principle of family law, suggesting that family, as a core of dynamic peculiarity, may take multiple contours. As a group of people committed to a stable, voluntary and cooperative union, whose function is to promote and protect its members, family is not to be taken only as an element given by the legislature, also resulting from choices in interpersonal relations that can transcend the legal model.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p626
dc.identifier.issn2317-2150
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38948
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofPensar - Revista de Ciências Jurídicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito de família
dc.subjectUnião estável
dc.subjectDireitos humanos
dc.subject.otherNúcleo familiar
dc.subject.otherConcomitante
dc.subject.otherFamília
dc.subject.otherUnião estável
dc.subject.otherMonogamia
dc.subject.otherPânico moral
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.titleNúcleos familiares concomitantes: (im)possibilidade de proteção jurídica
dc.title.alternativeConcomitant families: (in)ability of legal protection
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage653
local.citation.issue2
local.citation.spage626
local.citation.volume21
local.description.resumoO estudo analisa algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça que, sob o fundamento da ausência da fidelidade – considerada requisito para configuração da união estável –, afastam a proteção jurídica a núcleos familiares paralelos. Apresenta o trabalho a noção de pânico moral, fenômeno que possivelmente explicaria a postura conservadora de algumas instituições jurídicas. Discutese a concepção da monogamia como princípio estruturante do Direito de Família, sugerindo que a família, como núcleo de peculiaridade dinâmica, pode assumir múltiplos contornos. Como agrupamento de pessoas comprometido em uma união estável, voluntária e cooperativa, que cumpre a função de promover e proteger seus integrantes, a família não há de ser tida apenas como elemento dado pelo legislador, resultando, também, de escolhas nas relações intersubjetivas que podem transcender ao modelo formulado pelo legislador.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6174-2583
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3591

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