Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital

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dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyer
dc.creatorFabrício Bertini Pasquot Polido
dc.date.accessioned2023-11-10T20:45:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:58:30Z
dc.date.available2023-11-10T20:45:14Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe article’s objective is to question the role of courts in contexts of democratic erosion deepened by new technologies. Using the case study methodology, the article analyses the Brazilian Electoral Superior Court ruling on the judicial electoral investigation procedures of the slate Bolsonaro/Mourão, involving the mass messaging through WhatsApp in the presidential elections of 2018. It uses as a theoretical reference the normative concept of digital constitutionalism and the types of remedies adopted by tribunals in themes of high political impact within comparative legal systems. The conclusion is that, notwithstanding the relevant features of a decision that is expansive in its reasoning, but restricted in its holding, the tribunal adopted a risky position that also bewilder its diverse functions in the Brazilian constitutional system, not paying attention to the scenario of strong institutional deterioration.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5335/rjd.v36i2.13660
dc.identifier.issn2238-3212
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/60809
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofJustiça do direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTribunal Superior Eleitoral
dc.subjectEleições
dc.subjectDemocracia
dc.subjectDecisões judiciais
dc.subject.otherTribunal Superior Eleitoral
dc.subject.otherEleições
dc.subject.otherErosão da democracia
dc.subject.otherConstitucionalismo digital
dc.subject.otherEstratégias judiciais
dc.titleDecidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital
dc.title.alternativeDeciding not to decide? The role of the Electoral Superior Court in the digital constitutionalism field
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage163
local.citation.issue2
local.citation.spage129
local.citation.volume36
local.description.resumoO objetivo do artigo é problematizar a atuação de cortes em contextos de erosão democrática aprofundados por novas tecnologias. Sob a abordagem metodológica de estudo de caso, o artigo analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral nas ações de investigação judicial eleitoral da chapa Bolsonaro/Mourão envolvendo o disparo em massa de mensagens por meio do WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018. Utiliza como referencial teórico tanto o conceito normativo de constitucionalismo digital quanto modalidades decisionais adotadas por tribunais em temas de alto impacto político nos sistemas jurídicos comparados. Conclui-se que, apesar dos sinais relevantes de uma decisão expansiva na fundamentação, porém restrita em seu dispositivo, o tribunal adotou uma posição arriscada e que confunde suas diversas funções no sistema constitucional brasileiro, não atentando para o cenário de forte deterioração institucional.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7500-0705
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5631-8438
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13660

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