Private law, double distortion argument, and property-owning democracy

Abstract

O artigo discute um argumento contra o uso do direito privado para fins distributivos, o argumento da dupla distorção de Louis Kaplow e Steven Shavell (Kaplow e Shavell, 1994). Procura-se verificar se uma das teses em que este argumento se baseia, a tese da equivalência, pode ser confirmada à luz da teoria da justiça de John Rawls. Segundo a tese da equivalência, um arranjo constituído por um direito privado sensível à justiça distributiva pode ser substituído, sem prejuízo da justiça, por um arranjo que contenha um direito privado eficiente e medidas de tributação e transferência de rendimentos para a consecução de objetivos distributivos. O artigo testa esta tese contra duas interpretações da diferença, enfatizada por Rawls em seus últimos escritos, entre dois tipos de regime institucional, a democracia da propriedade e o capitalismo do estado de bem-estar. A ideia é verificar se um direito privado eficiente (acompanhado de tributação e medidas de transferência) é compatível com a democracia da propriedade. Argumenta-se que as ideias de Rawls sobre este tipo de regime refutam a tese da equivalência, com implicações variáveis, dependendo de como a diferença entre a democracia de propriedade e o capitalismo do estado de bem-estar é entendida.