A formação progressiva do contrato: uma análise da formação do contrato de compra e venda secundária de participação societária segundo a teoria do contrato sem negócio jurídico
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Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
The progressive formation of contract: an analysis of the formation of the stock purchase contract according to the theory of contract without legal transaction
Primeiro orientador
Membros da banca
Christian Sahb Batista Lopes
Gustavo José Mendes Tepedino
Gustavo José Mendes Tepedino
Resumo
Contratos de compra e venda secundária de participação societária possuem relevante complexidade, sendo planejados, estruturados e pactuados após um considerável período de negociações com várias etapas. Em cada uma delas, são produzidos, trocados e até assinados diversos documentos: cartas de intenções, memorandos de entendimentos, acordos de confidencialidade, e-mails, mensagens em aplicativos. Esses documentos conferem às partes segurança sobre o que já foi objeto de deliberação para que possam prosseguir nas negociações discutindo outros pontos relevantes a serem pactuados. Contudo, em tese, ainda não há contrato. É ao final das negociações a assinatura do contrato definitivo que regula toda a relação das partes naquela operação. Diante desse contexto, a pesquisa buscou compreender como se dá a formação desse tipo de contrato para melhor tutelar situações nas quais haja o rompimento da relação quando as negociações já estiverem em estado avançado ou quando, antes da assinatura do contrato definitivo, uma parte efetue uma prestação relacionada ao objeto das negociações. A partir da análise da clássica doutrina do Direito Contratual, concluiu-se que ela é insuficiente para tutelar adequadamente diversas relações, pois baseia-se na concepção de contrato como fruto do negócio jurídico ligado à declaração de vontade das partes. Outrossim, descobriu-se que o contrato deve ser compreendido como uma atividade inserida em um processo contratual. Nesse contexto, viu-se que o contrato é instituto jurídico criado para regular uma operação econômica subjacente que existe independentemente dele. A partir desses fundamentos, constatou-se que pode haver formação de um contrato mesmo quando ausente um negócio jurídico. Para o tipo contratual objeto da pesquisa, verificou-se que poderá ser identificada a formação do contrato quando expressos, no processo contratual, alguns “índices de tipo” que demonstram que o contato social qualificado daquela relação se tornou tão estreito que gerou vínculo obrigacional. Por fim, analisou-se como deve ser interpretado e tutelado o contrato formado sem negócio jurídico, concluindo-se que é imprescindível a consideração da boa-fé objetiva, da autonomia privada e de fundamentos da análise econômica do direito.
Abstract
Stock purchase contracts are relevantly complex as they are planned, structured, and settled after a considerable negotiations period that evolves various stages. In each stage, different documents are produced, exchanged, and even signed: letters of intent, memorandum of understanding, non-disclosure agreements, e-mails, messages in applications. These documents provide the parties certainty about what has already been the object of deliberation for them to be able to continue discussing other relevant matters to be agreed. However, in theory, there is still no contract. It is at the end of the negotiations that the definitive contract that regulates the entire relation of the parties in that operation is signed. In this context, the research sought to understand how this type of contract is formed to better protect situations in which the relation is broken even being the negotiations in an advanced stage or even when, before the signing of the definitive contract, a party performs a consideration related to the object of the negotiations. From the analysis of the classic doctrine of contract law, it was concluded that it is insufficient to adequately protect various relations, as it is based on the concept of contract as a result of a legal transaction, linked to the declaration of the will of the parties. Furthermore, it was found that the contract must be comprehended as an activity inserted in a contractual process. In this context, it was learnt that the contract is a legal institute created to regulate an underlying economic operation that exists independently of it. From these grounds, it was found that a contract can be formed even in the absence of a legal transaction. About the contractual type, object of the research, it was found that the formation of this contract can be identified through the expression of some 'indexes of type' in the contractual process which demonstrate that the qualified social contact has become so tight that it has generated an obligational bond. Lastly, it was analyzed how the contract formed without legal transaction should be interpreted and protected, concluding that it is essential to consider the objective good faith, private autonomy, and the fundamentals of the economic analysis of law.
Assunto
Contratos, Negociação, Atos jurídicos
Palavras-chave
Negociações, Contrato, Negócio jurídico, Formação, M&A, Vínculo, Participação societária, Processo contratual, Atividade, Operação econômica