Polícias penais e ouvidorias penitenciárias : reformas por mais direitos?

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Penitentiary police and prison ombudsman offices : reforms for more rights?

Primeiro orientador

Membros da banca

Carolina Cutrupi Ferreira
Bruno Konder Comparato
Pedro Mendes Loureiro
Guilma Olga Espinoza Mavila

Resumo

Esta tese analisa as reformas pós-redemocratização das burocracias de custódia e das ouvidorias penitenciárias nos 27 entes federados, com ênfase no período entre 2015 e 2022. Com o enquadramento teórico do neoinstitucionalismo sociológico, são demonstradas, por um lado, que as reformas na burocracia até a sua transformação em polícia penal se dão na mesma direção em todos os entes federados, embora eles estejam em etapas diferentes do processo. A trajetória tem conduzido essas forças a se tornarem uma polícia mais próxima de ciclo completo e que cada vez mais atua fora dos muros prisionais. Já as ouvidorias penitenciárias se expandiram ao longo das últimas décadas e existem em quase todos os entes federados. Embora tenham desenhos institucionais diferentes, elas possuem, em sua maioria, baixa autonomia e atuam como “balcão de serviços”, mediando o acesso a direitos básicos da população carcerária em uma atuação caso a caso. Há dificuldades para se medir os efeitos de tais reformas sobre os direitos dos custodiados em função de alguns gargalos do banco de dados disponível. Estes gargalos foram discutidos com vistas a evidenciar os problemas que carecem de solução. Em seguida, para driblar tais dificuldades impostas pelos dados, buscou se avaliar a relação das reformas com a melhor instrumentalização dos custodiados e seus familiares na luta pelos direitos à liberdade e ao esclarecimento das suas mortes. Para tanto, foram avaliadas a abrangência e a confiabilidade de alguns registros administrativos que podem ser promotores destes direitos. Constatou-se que as reformas não estão relacionadas com melhorias nestes registros, mas, no caso dos estados com ouvidorias, a piora ao longo dos anos foi mais lenta. Ou seja, há ganhos na construção de órgãos de controle, mas estes são tímidos frente à massiva violação de direitos nos sistemas prisionais.

Abstract

This thesis analyzes the post-redemocratization reforms of custody bureaucracies and prison ombudsman offices in the 27 Brazilian federated units, with an emphasis on the period between 2015 and 2022. Using the theoretical framework of sociological neoinstitutionalism, it is demonstrated, on the one hand, that the reforms in the bureaucracy until its transformation into a penal police force occur in the same direction in all federated entities, although they are at different stages of the process. The trajectory has led these forces to become a police force closer to a full cycle, wich now increasingly operates outside the prison walls. Prison ombudsman offices, on the other hand, have expanded over the last decades and exist in almost all federated unities. Although they have different institutional designs, they have, for the most part, little autonomy and act as “service desks”, mediating access to basic rights of the prison population on a case-by-case basis. There are difficulties in measuring the effects of such reforms on the rights of prisoners due to some bottlenecks in the available database. These bottlenecks are discussed along the thesis aiming to highligh the problems that need to be solved. Next, in order to overcome such difficulties imposed by the data, we sought to evaluate the relationship of the reforms with the better instrumentation of prisoners and their families in the fight for the rights to freedom and clarification of their deaths. To this end, the scope and reliability of some administrative records that may promote these rights were assessed. It was found that the reforms are not related to improvements in these records, but in the case of states with ombudsman offices, the deterioration over the years has been slower. In other words, there are gains in the construction of oversight bodies in the way they have been criated (little autonomy and acting case-by-case), but these are little in the face of the massive violation of rights in prison systems all over the country.

Assunto

Ciência política - Teses, Organização judiciária penal - Teses, Ouvidorias - Teses, Burocracia - Teses

Palavras-chave

Polícia penal, Ouvidoria penitenciária, Burocracia penitenciária, Controle externo, Registros administrativos, Mortes sob custódia

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