A disputa pela legitimidade do ativismo extrainstitucional na Nova República

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dc.creatorJuliano Canedo Antunes
dc.date.accessioned2023-03-12T15:34:52Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:37:50Z
dc.date.available2023-03-12T15:34:52Z
dc.date.issued2022-06-10
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/50825
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência política - Teses
dc.subjectMovimentos sociais - Teses
dc.subjectDemocracia - Teses
dc.subject.otherCriminalização de movimentos sociais
dc.subject.otherAtivismo extrainstitucional
dc.subject.otherSentidos de democracia.
dc.titleA disputa pela legitimidade do ativismo extrainstitucional na Nova República
dc.title.alternativeThe dispute over the legitimacy of extra-institutional activism in the New Republic of Brazil
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor-co1Filipe Mendes Motta
local.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0049567019593811
local.contributor.advisor1Ricardo Fabrino Mendonça
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2011077236634286
local.contributor.referee1Priscila Delgado de Carvalho
local.contributor.referee1Thiago Aparecido Trindade
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5791696949962952
local.description.resumoA disputa pela relevância e pela legitimidade da atuação da população fora das vias eleitorais em uma democracia, seja por vias institucionais ou fora delas, é antiga tanto na teoria democrática, quanto nas próprias democracias. Embora a redemocratização do Brasil em 1988 tenha surgido com um forte protagonismo de movimentos sociais e embora ela tenha sido marcada por uma gama de tentativas de ampliar as oportunidades de participação da população em instituições participativas, a legitimidade do ativismo extrainstitucional no Brasil permaneceu em disputa ao longo de toda a Nova República. Uma série de relatórios e denúncias vêm registrando que essa questão se acirrou em meio à crise da democracia que atinge o país desde o ciclo de protestos de 2013, trazendo sinais de criminalização de movimentos sociais e protestos por parte do executivo, do judiciário e do legislativo no país. Diante desse quadro, essa dissertação se propõe o objetivo de compreender os deslocamentos de sentidos de democracia imbricados nas disputas sobre a legitimidade do ativismo extrainstitucional no Brasil, no período da Nova República no legislativo federal. Para tanto, partimos da noção de que a democracia é um significante vazio atravessado por diferentes debates e propomo-nos a observar suas variações a partir de cinco eixos estruturantes que organizam o amplo debate democrático, quais sejam: (1) a participação e o autogoverno; (2) a legalidade e o império da lei; (3) a accountability, o monitoramento e a transparência; (4) a igualdade e os direitos fundamentais; (5) a liberdade de expressão e de contestação. A escolha desses eixos é desenvolvida e justificada no capítulo dois. Essa observação foi feita em 180 documentos legislativos do período voltados ao tema organizados em cinco clusters que congregam diferentes discussões: (1) A lei de segurança nacional; (2) a lei antiterrorismo; (3) a regulação de protestos; (4) a regulação da atividade policial; (5) a tática das ocupações. Para fundamentar a pesquisa, trazemos dois capítulos teóricos reunindo discussões teóricas sobre as variações de sentidos de democracia e a emergência dos movimentos sociais nas democracias contemporâneas. Como resultado dessa investigação, apresentamos um capítulo empírico com uma densa descrição dessas discussões no legislativo nacional acompanhada de uma análise os diferentes debates sobre a democracia contidos nessa disputa. A deslegitimação do ativismo extrainstitucional é pautada por uma noção de democracia cada vez mais marcada pela lei e pela ordem e cada vez menos atravessada pela noção de limites, prescrições ou monitoramento dos poderes do estado. A legitimação, por sua vez, é marcada por uma defesa de direitos fundamentais, do estado de direito e do direito à contestação e cada vez menos aborda o ativismo extrainstitucional como forma de participação.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política

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