A competência da justiça do trabalho, pós Emenda Constitucional nº 45, em face dos dissídios coletivos dos trabalhadores regidos por estatuto, pós mandado de injunção 712/PA: uma visão comparada: Brasil-Itália

dc.creatorSabrina Colares Nogueira
dc.date.accessioned2022-05-17T15:42:40Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:58:31Z
dc.date.available2022-05-17T15:42:40Z
dc.date.issued2012-05-14
dc.description.abstractQuesto articolo si propone di esaminare la portata della competenza del tribunale del lavoro alla luce della emendamento costituzionale 45 pubblicata il 30 dicembre 2004,quando si tratta di conflitti derivanti dall'esercizio del diritto di sciopero nel rapporto di lavoro ha tenuto tra l'Amministrazione pubblico ed i loro dipendenti, soprattutto dopo la prova della Scrittura non 712/PA ingiuntivo. A tal fine, una breve analisi del contestostorico della giurisdizione costituzionale del lavoro e del diritto di sciopero è necessario essere in grado di delineare le caratteristiche di intra-istituti relativi alla ricerca. Infine,dato che il lavoro accademico permea il diritto comparato, in particolare la legge italiana, è superficialmente delineato il modello di giurisdizione italiana, per quanto riguarda il rapporto di lavoro nel pubblico, in modo che, finalmente, è possibileaffrontare la questione oggetto centrale del presente articolo scientifico, vale a dire: la giurisdizione dei tribunali del lavoro per affrontare i conflitti derivanti dall'esercizio deldiritto di sciopero dei lavoratori nella Pubblica Amministrazione.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/41759
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectJustiça do trabalho
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectDireito de greve
dc.subject.otherEmenda constitucional Nº 45/2004
dc.subject.otherCompetência justiça do trabalho
dc.subject.otherTrabalhadores na administração pública
dc.subject.otherDireito de greve
dc.subject.otherMandado de injunção Nº 712/PA
dc.subject.otherModelo italiano
dc.titleA competência da justiça do trabalho, pós Emenda Constitucional nº 45, em face dos dissídios coletivos dos trabalhadores regidos por estatuto, pós mandado de injunção 712/PA: uma visão comparada: Brasil-Itália
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Antônio Álvares da Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9617649638816750
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3289902765391712
local.description.resumoO presente artigo se propõe a analisar o alcance da competência da Justiça do Trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45 publicada em 30 de dezembro de 2004, no que tange aos conflitos oriundos do exercício do direito de greve na relação de trabalho havida entre a Administração Pública e seus servidores, especialmente após o julgamento do Mandado de Injunção nº 712/PA. Para tanto, uma breve análise do contexto histórico-constitucional da jurisdição trabalhista e do direito de greve será necessária, para que seja possível delinear as características dos institutos intra-relacionados à pesquisa. Finalmente, tendo em vista que o trabalho acadêmico permeia o Direito Comparado, especificamente o Direito Italiano, será superficialmente delineado o modelo de jurisdição italiano, no que tange à relação de trabalho na Administração Pública, para que, enfim, seja possível o enfrentamento da questão central, objeto do presente artigo científico, qual seja: A competência da Justiça do Trabalho em face dos conflitos decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores na Administração Pública.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiro

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