Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual

dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Diz
dc.creatorEdiney Neto Chagas
dc.date.accessioned2022-03-17T16:22:43Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:27:56Z
dc.date.available2022-03-17T16:22:43Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis article aims to analyze the international law codification process, particularly with regard to intellectual property, held by international treaties that seek to reconcile the necessary steps to achieve greater protection and reduce asymmetries. It attempted to also establish a theoretical definition for the definition, scope and effects of the degree of harmonization in order to differentiate it from other instruments that tend to create regulatory convergence if the supranationalisation adopted within the European Union. The different modes of coordination between States should be further analyzed from the perspective of results that should be fixed so that there is effectiveness of the rules to be adopted. Moreover, the context of the terminology used to define the harmonization and their different degrees, from the influence of a regulatory norms aimed at the balance of national and international interests and its effects on intellectual property will serve as a foundation for later debruçar- if on the specific aspects that demonstrate how harmonization has been used in the context of intellectual property. Regarding the theoretical and methodological aspect, it is planned to follow a critical-methodological approach resulting from a critical theory of reality, using an inductive approach.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2317-3580
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40191
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Thesis Juris
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito internacional privado
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subject.otherHarmonização legislativa
dc.subject.otherPropriedade intelectual
dc.subject.otherUnião Européia
dc.titleUma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
dc.title.alternativeA theoretical approach about the harmonization of the international intellectual property law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage659
local.citation.issue3
local.citation.spage629
local.citation.volume5
local.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar o processo de codificação do direito internacional, em especial no que se refere à propriedade intelectual, realizado mediante tratados internacionais que buscam harmonizar as medidas necessárias para alcançar maior proteção e diminuir as assimetrias. Buscou-se também estabelecer uma delimitação teórica para a definição, alcance e efeitos dos graus de harmonização, de modo a diferenciá-la de outros instrumentos que tendem a criar convergência normativa, caso da supranacionalização adotada no âmbito da União Europeia. Os distintos modos de coordenação entre os Estados devem ser analisados ainda sob a perspectiva dos resultados que se deve fixar para que haja uma efetividade das normas a serem adotadas. Além disso, a contextualização da terminologia utilizada para definir a harmonização e seus distintos graus, a partir da influência de uma normatização regulatória voltada para o equilíbrio dos interesses nacionais e internacionais e seus reflexos sobre a propriedade intelectual servirá como fundamento para, posteriormente, debruçar-se sobre os aspectos específicos que demonstram como a harmonização vem sendo utilizado no âmbito da propriedade intelectual. No que tange à vertente teórico-metodológica, planeja-se seguir uma linha crítico-metodológica, resultante de uma teoria crítica da realidade, utilizando-se de uma abordagem indutiva.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9910

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito.pdf
Tamanho:
581.78 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: